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Infraestrutura não terá projeto novo em 2020

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O Ministério da Infraestrutura vai eleger 29 obras prioritárias, que estão em fase de conclusão, para executar em 2020 e não iniciará projeto novo, de acordo com fonte credenciada da área econômica ouvida pelo Valor. Essa estratégia será adotada para enfrentar a forte redução de recursos para investimentos na área, que consta da proposta orçamentária para o próximo ano, enviada pelo governo na sexta-feira ao Congresso Nacional. Para rodovias, a proposta prevê apenas R$ 4,7 bilhões. “Não iremos abrir novas frentes”, disse a fonte.

Diante das limitações orçamentárias para 2020, estratégia semelhante será adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que terá apenas R$ 147 milhões para novas contratações de moradias para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), informou outra fonte.

O foco total será garantir a continuidade das obras de 233 mil unidades em construção na faixa voltada à população de renda mais baixa. A ideia para o ano que vem é reduzir os recursos do Orçamento para essas faixas e aumentar a subvenção direta do FGTS.

Além de limitar as futuras contratações do MCMV, a escassez de recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional deve impedir novas obras de segurança hídrica e de mobilidade urbana. O foco, segundo fontes da pasta, será concentrar todos os esforços em dar continuidade ao que já começou.

Mesmo assim, um cenário realista traçado por técnicos da pasta indica que para obras de infraestrutura hídrica só há dinheiro garantido até o fim do primeiro semestre de 2020. São os casos de intervenções como o Canal do Sertão Alagoano, o Ramal do Agreste (PE) e as Vertentes Litorâneas (PB) – projetos para a distribuição de água no semi-árido nordestino.

A proposta orçamentária do próximo ano prevê corte de 30,4% nas despesas discricionárias (custeio e investimento) do Ministério da Infraestrutura, em comparação com a proposta orçamentária deste ano. Neste cálculo não foram consideradas as emendas parlamentares ao Orçamento.

O corte é de 23,4% na comparação com o limite estabelecido pelos decretos de contingenciamento das verbas orçamentárias, até o terceiro bimestre deste ano. Por considerar o atual limite de gastos para este ano impraticável, o governo busca maneiras de dar alívio financeiro aos ministérios.

As fontes informaram que o problema da escassez de recursos poderá ser minimizado com a passagem de ativos da União para a iniciativa privada, na forma de concessões de estradas e aeroportos, por exemplo. A conclusão da pavimentação da BR-163 no trecho que liga Mato Grosso a Pará é considerada prioridade pelo atual governo, por permitir escoar a safra de grãos do Centro-Oeste pelo chamado Arco Norte. Uma fonte garantiu que a pavimentação da BR-163 será praticamente concluída ainda neste ano. Ficaria faltando pequeno trecho até Santarém.

O Ministério da Infraestrutura fará um esforço junto aos parlamentares para que ajudem, com suas emendas, a elevar as dotações para os investimentos considerados estruturantes e prioritários. “A nossa estratégia para ampliar o orçamento é trabalhar em parceria com o Congresso”, complementou uma fonte da área.

A rigor, apenas o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) teve sua despesa para custeio e investimento para 2020 superior ao que constava da proposta orçamentária de 2019. E isto ocorreu apenas pela incorporação da Telebras nas contas do ministério. A Telebras deixou de ser estatal independente.

Todos os demais ministérios e órgãos públicos tiveram sua despesa com custeio e investimento orçada para o próximo ano em valores iguais ou inferiores à proposta orçamentária de 2019. O Ministério da Educação disse, em nota, que “busca alternativas para recompor” o orçamento de 2020: “Todas as possibilidades estão sendo estudadas para garantir o pleno funcionamento dos serviços prestados”. Também em nota, o Ministério da Saúde informou que o projeto orçamentário para 2020 “foi elaborado considerando o piso constitucional para a saúde na ordem de R$ 121,2 bilhões”. Neste ano, o piso é de R$ 120,8 bilhões. (Colaboraram Isadora Peron e Luísa Martins)

Fonte: Valor Econômico

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