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Indústria da construção alerta para riscos de mexer nas regras do FGTS

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O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, disse que o setor está preocupado com as implicações para o financiamento imobiliário das medidas aventadas pelo governo para aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e liberar recursos do fundo.

A avaliação é de que um aumento da remuneração para os cotistas resultará necessariamente no encarecimento do financiamento imobiliário, particularmente para beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV), afetando uma fonte importante de recursos para a população de baixa renda que não será suprida pelos bancos.

O FGTS cobre 82,5% do subsídio concedido aos beneficiários das faixas 1, 2 e 3 do MCVM. O restante é coberto pelo Tesouro Nacional. Em 2018, os descontos nas prestações concedidos pelo fundo somaram R$ 9,3 bilhões. “O FGTS oferece um efeito Robin Hood, é uma captação barata. Esse dinheiro vai fazer falta para o pobre financiar casa e o mercado não vai resolver isso”, disse Martins.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou na quintafeira (9) que o governo trabalha na revisão das regras do FGTS. Além da melhora da remuneração do fundo, que hoje é de TR mais 3%, outra iniciativa considerada é a facilitação dos saques das contas dos trabalhadores.

Martins defende que uma eventual liberação de recursos deve ser limitada a um teto, para evitar uma nova sangria do fundo, a exemplo do que, em seu entendimento, aconteceu em 2017, quando o governo Michel Temer liberou os saques de contas inativas, sem restrições de valores. Esses saques somaram um total de R$ 44 bilhões.

A medida contribuiu para estimular a atividade econômica, mas resultou na redução do caixa do FGTS, que passou de R$ 48,5 bilhões em 2016 para R$ 17,4 bilhões no ano seguinte. “Se houver mais uma liberação indiscriminada, você esvazia o fundo”, afirmou Martins.

Em relação à rentabilidade das contas do FGTS, o presidente da Cbic afirma que ela sofre de problema “estrutural” por ser indexada à TR, que hoje é próxima de zero. Mas ele pondera que os rendimentos ficaram menos desfavoráveis a partir de 2017, quando metade do lucro do fundo passou a ser distribuída aos cotistas.

Martins afirma que esse retorno poderá aumentar se o fundo conseguir reduzir seus custos operacionais, que, segundo ele, são inflados por “penduricalhos”, como gastos com gratificações e campanhas. “A gente entende que quem está propondo essas medidas não conhece bem o papel do FGTS, mas há de prevalecer o bom senso”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

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