As unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida podem passar a conter equipamentos destinados à geração de energia elétrica de fonte solar, sem custo para os beneficiários. Projeto (PLS 224/2015) com este objetivo é um dos 11 itens da pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que tem reunião nesta terça-feira (8), às 9h.
Se aprovado, o projeto ainda passará por um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Depois disso, por ser analisado em caráter terminativo, seguirá para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Wilder Morais (PP-GO), autor da matéria, o objetivo é gerar menos poluição e mais emprego, aumentando a renda da população de menor poder aquisitivo, que terá redução nas faturas de energia elétrica.
“A irradiação solar global incidente no território brasileiro é superior às verificadas em países que lideram o uso dessa fonte de energia, como a Alemanha, a França e a Espanha. Apesar de já haver, no Brasil, incentivos destinados à fonte solar fotovoltaica, os obstáculos para a disseminação dessa opção limpa de geração de energia elétrica ainda persistem. O custo e o investimento inicial são elevados. Esse problema é ainda mais grave junto aos cidadãos de menor poder aquisitivo”, justificou.
O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é favorável ao projeto. Mas ele apresentou um substitutivo à matéria para contemplar também a geração de energia de fonte eólica e de outras fontes renováveis.
Recursos
Em sua análise, Flexa estimou o custo de R$ 13,32 mil por sistema de 2,1 kW de pico instalado em cada residência. Esse dado foi baseado no Projeto Geração de Renda e Energia, que a instalação de painéis fotovoltaicos moradias do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Juazeiro (BA).
Em 2015, a Caixa Econômica estimou a entrega de três milhões de novas moradias. Por isso, para o senador, haveria a transferência de recursos em favor dos beneficiários estimada em R$ 40 bilhões.
Diante do alto custo que seria imposto pelo PLS 224/2015 ao erário, o relator acrescentou no substitutivo a gratuidade no recebimento dos sistemas fotovoltaico para as famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.
Sabatina
Na mesma reunião, o engenheiro Adalberto Tokarski será sabatinado para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele atualmente exerce o cargo de diretor-geral da Antaq, tendo sido nomeado em 2016.
A sabatina deve ocorrer antes da votação dos projetos que estão na pauta da CI. A reunião será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
