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Habitação e legislação para o Centro são temas de mentoria da Prefeitura de Manaus em projeto nacional de desenvolvimento urbano

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Tipologias para habitação voltadas para o centro histórico, busca pelo aumento da densidade populacional na região, criação de condições para ampliar os usos, e a consolidação da legislação urbanística relacionada ao patrimônio histórico, foram pontos apresentados pela Prefeitura de Manaus na mentoria realizada virtualmente, nesta quarta-feira, 29/9, dentro do Programa de Gestão Urbana Sustentável.

A mentoria faz parte do projeto de apoio à “Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil” (Andus), ligada aos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU).

Diretores e técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) participaram da reunião, e no próximo dia 15 de outubro a capital fará parte de webnário sobre Planos Diretores e Desafios Climáticos e Ambientais nas Cidades Brasileiras.

“Tratamos do projeto ‘Nosso Centro’ para promover o desenvolvimento urbano sustentável no espaço, com uma visão ampla para ocupação urbana orientada para proteger o patrimônio, o ambiente, reduzir as desigualdades sociais e promover a prosperidade econômica”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Com uma apresentação montada com o tema “Densidade urbana, reabilitação e plano diretor”, o objetivo de Manaus é de buscar atrair mais habitantes para o Centro, saindo dos atuais 70 habitantes por hectare, para uma média de mais de 200 habitantes/ha com vistas a ser autossustentável.

 

Reunião

Durante a reunião com os participantes do Andus, entre as sugestões feitas foram citadas a unificação de legislação para reduzir divergências nas diversas esferas do poder público.

O vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, explicou que a sobreposição de leis é um problema antigo na capital e que se procura hoje ter uma proposta única e unificada entre os entes para uma normatização, reduzindo trâmites e flexibilizando os parâmetros a partir da legislação em vigor para empreendimentos voltados para o Centro.

“Pensamos em criar uma legislação específica casada com a normativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-AM). A normativa do órgão está em construção e nosso objetivo é dar suporte aos usos permitidos e promover essa reabilitação com o ‘Nosso Centro’”, explicou Claudemir.

O vice-presidente lembrou que as leis em diversas esferas somadas acabam criando um drama para a aprovação de empreendimentos na região, terminando por impedir ou dificultar aportes de novos negócios.

“A ausência desse suporte também contribuiu para o esvaziamento do bairro e a falta de habitação, e hoje a atividade é muito mais comercial e de negócios, ficando um vazio após o horário de serviços”, aponta.

A especialista em direito urbanístico, Fernanda Carolina Costa, comentou sobre os incentivos urbanísticos praticados em diversas cidades brasileiras, como São Paulo (SP) e Recife (PE), além de instrumentos criados desde o plano diretor, que podem ajudar a consolidar estratégias de desenho urbano.

 

Manchas urbanas

Um dos focos do “Nosso Centro” é buscar soluções sustentáveis para a densidade urbana e ter maior assertividade nas intervenções urbanísticas.

“Estar no grupo de densidade colabora para proporcionar a volta da moradia ao Centro, com diversidade de usos, facilitando também a mobilidade quando se aproxima a moradia do local de trabalho”, falou o arquiteto e urbanista.

Dentro da reabilitação há o Plano Habitacional para o Centro, que parte da premissa que deve ter habitação para todos, de todas as classes sociais.

A equipe participante da mentoria é composta pelo diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente; vice-presidente, arquiteto e urbanista, Claudemir Andrade; pelo diretor de Planejamento Urbano (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro; e o coordenador de projetos, arquiteto Leonardo Normando.

 

Eixos

O projeto é implementado por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com foco em cinco eixos: Agenda ambiental nas cidades; Financiamento do desenvolvimento urbano sustentável; Macrozoneamento para ordenamento territorial, regularização fundiária e prevenção de assentamentos irregulares; Verticalização na ocupação e uso do solo urbano e; Elaboração e revisão de planos diretores.

As cidades selecionadas são Manaus (AM), Caruaru (PE), Amajarí (RR), Caxias do Sul (RS), Sobral (CE), Rio de Janeiro (RJ), Maringá (PR), Juiz de Fora (MG), e Naviraí (MS). Também integrará o processo de mentoria, o Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo).

Esses municípios se somam aos seis da primeira fase do projeto: Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA).

Fonte: Defesa – Agência de Notícias

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