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Gustavo Canuto esclarece mudanças no Minha Casa Minha Vida

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Gestão Bolsonaro está revisando a Política Nacional de Habitação. Ministro do Desenvolvimento Regional conta detalhes.

Sim, o principal programa habitacional do País, que acaba de completar dez anos, vai passar por mudanças profundas no governo Jair Bolsonaro. O novo Ministério do Desenvolvimento Regional, que integrou as antigas pastas das Cidades e da Integração Nacional, trabalha desde o início do ano no diagnóstico e no replanejamento de suas bases. Todas as alterações que virão, ainda não se sabe. Mas o ministro Gustavo Canuto, nesta entrevista ao GRI Hub, explica o que está sendo considerado no redesenho e dá indicativos do que deve ser anunciado nos próximos meses.

Ele participou no final de março do GRI PPPs e Concessões Brasil 2019. Em paralelo a esse evento, o GRI Club também promoveu um club meeting que teve como convidado o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, focado no futuro do Minha Casa Minha Vida.

Confira a entrevista do ministro:

O que pode adiantar a respeito da revisão da Política Nacional de Habitação, em curso?
Estamos revisando a política justamente para evitar falhas já foram identificadas. Nessa primeira fase de diagnóstico [realizada no período inicial de atuação do ministério], percebemos erros graves nos conjuntos [habitacionais]principalmente do faixa 1: devolução ou comercialização de imóveis de forma irregular, às vezes por preços muito abaixo do que o custo ao governo, situações de imóveis muito distantes [de centros urbanos]ou sem os devidos equipamentos públicos, inviabilizando a permanência dos moradores e fazendo com que voltem à situação de vulnerabilidade e moradia indigna. Precisamos atacar isso. O objetivo é investir para alterar a situação das pessoas. O indicador do Minha Casa Minha Vida não são unidades construídas. Isso é o meio para se atingir o fim do programa, que é levar uma pessoa de uma situação de moradia para outra. As mudanças vão ser feitas nesse sentido. Há diversas possibilidades: se realmente se deve realizar a transferência da propriedade ou ficar com o Estado e ser [cobrado]um aluguel, buscar formas alternativas, repensar os condomínios, [se devemos]deixar a administração por conta do Estado ou por meio de uma parceria para garantir que não haja problemas nos condomínios, não se transformem em assentamentos precários e não levem exatamente ao que queremos evitar. Isso ainda está em elaboração e discussão com a Caixa [Econômica Federal]. Outro problema, esse na faixa 1,5, é de mutuários que assumem o financiamento sem conseguir realmente honrar com os compromissos. Com isso, em pouco tempo, os imóveis são retomados pela Caixa e a situação fica muito difícil porque o empreendedor já fez o desligamento, negociou aquele imóvel e não tem mais responsabilidade. Aquilo fica com a Caixa e ela vai ter que buscar outro mutuário. Isso cria um estoque de imóveis com a Caixa que não é o que queremos porque não atende à finalidade [do programa]. Isso também precisa ser revisto. É uma situação complicada porque, se se aumenta demais a faixa que pode ser financiada, deixa-se uma parcela [da população]muito grande fora do programa; ao mesmo tempo, se se deixa esse valor muito baixo, os mutuários acabam assumindo compromissos que não conseguem honrar. É esse ajuste fino que precisa ser feito. Defendemos [ainda]que o imóvel tem que ser um patrimônio conquistado pelo cidadão e se dar por meio do financiamento. A doação direta tem seus problemas. Podemos pensar em formas alternativas, mas a construção disso tem que ser muito cautelosa. O programa é de uma importância ímpar para o setor da construção civil, corresponde hoje a dois terços dos investimentos realizados, traz benefícios inúmeros de geração de riqueza, emprego, renda, distribuição local e melhoria das desigualdades regionais. Então, tem-se que tomar esse cuidado; caso contrário, se compromete a principal política do ministério, que é a redução da desigualdade nacional. Portanto, a alteração será nesse sentido, mas me dê um pouco mais de tempo [para abrir mais detalhes]. Isso logo virá, pode ter certeza.

Neste começo de 2019, as contratações emperraram, sobretudo pelas restrições orçamentárias do governo. Trata-se de uma situação transitória ou que deve dar o tom do que veremos ao longo do ano?
A situação hoje é realmente de um ajuste, uma necessidade de segurar. Por isso, o começo do ano foi difícil. Nosso limite de pagamento foi de 1/18 de toda a dotação que estaria disponível no ano, portanto [equivalente a]menos do que um mês. Consequentemente, sentimos um freio puxado. A ideia é que, com o avanço da reforma [da Previdência]e um sinal positivo do mercado, o segundo semestre tenha outras estimativas de receita pública, dando um espaço e para podermos retomar. Realmente, este primeiro semestre é um período em que vamos ter mais dificuldade para garantir essa austeridade na execução do gasto. Isso precisa de fato ser sinalizado ao mercado. O governo é responsável e só vamos assumir compromissos de acordo com o nosso orçamento. Não queremos aumentar o déficit [público], e sim reduzir. Essa é a realidade, mas acredito que as coisas caminharão como devem, a situação no segundo semestre será outra e conseguiremos compensar este começo de ano mais reduzido, liberando esse freio, colocando a segunda e a terceira marchas e o programa avançando. O objetivo é esse, uma retomada da economia com possibilidade de execução de despesa maior. Então, isso é um reflexo da situação fiscal em que se encontra o País. Tivemos que ajustar os programas; porém, não é uma sinalização de cancelamento, nada disso. É só uma gestão mais responsável da receita pública.

Ministro Gustavo Canuto

Vimos recentemente algumas mudanças em condições de financiamento imobiliário e dos programas habitacionais. Podem ser esperadas ao longo do ano novas iniciativas nesse sentido?
Sim, ao longo desse período, até o segundo semestre, vamos fazer pequenas atualizações do programa que são demandas que o próprio setor apresenta e entendemos como relevantes para facilitar a comercialização dessas unidades que já foram construídas, dentro da limitação orçamentária. O programa está sempre em análise, revisão para tentarmos adequá-lo da melhor maneira. É uma situação orçamentária e financeira distinta e o programa vai se adaptar a essa nova realidade.

Qual a sua mensagem para os empresários e investidores do setor imobiliário num momento como este, ainda de muita incerteza, quando várias alterações com impacto sobre seus negócios estão sendo desenhadas?
Entendemos a relevância do programa para o setor. O programa é muito importante para o ministério. Há todo o interesse na sua continuidade. Alterações são necessárias, mas isso não vai inviabilizar os investimentos que serão feitos pela iniciativa privada. Casas continuarão a ser construídas, conjuntos continuarão sendo erguidos. A situação para o setor de construção continuará existindo. A demanda permanece. O fato é que existe um déficit habitacional real que não vai desaparecer, independentemente da conjuntura econômica. O que destacamos é que este primeiro semestre é de contenção, ajuste. No segundo semestre, acreditamos que a economia terá uma reação substancial e isso vai nos dar o [necessário] espaço. Já alteramos a regra da mensalização, que possibilitará que, no segundo semestre, existindo recursos, compensemos este primeiro semestre, que foi mais reduzido. Acho que podemos caminhar dessa forma. Há um otimismo, uma expectativa positiva para o mercado e precisamos acreditar. Vamos trabalhar com essa expectativa e espero que os empreendedores, os construtores também acreditem no País, nessa nova política, e saibam que, para o segundo semestre, o indicativo é de que as coisas melhorem e possam ser ampliadas. É segurar agora as pontas, crer que estamos em um momento de ajuste e colocar as fichas para, no segundo semestre, voltar com força. O déficit existe, a necessidade de construção existe. O programa continuará. Um pouco modificado, mas a necessidade de construção permanece. Que não esmoreçam. Segurem um pouco até entrarmos numa fase de economia mais aquecida.

Administrar as expectativas?
Sim. Porque também, se se desmobilizarem e não acreditarem, isso vai fazer com que as coisas caminhem para o outro lado. Estamos buscando um ciclo virtuoso. Se começarmos a não crer, aí é que as coisas não acontecem. Os investidores precisam nos ajudar com essas políticas que estão sendo feitas. Trata-se de outro governo. Queremos nos abrir, inclusive para o mercado internacional. Nas nossas iniciativas de desenvolvimento regional, buscamos outros arranjos, outras formas de investir, temos uma visão mais concreta das coisas, mais ‘pé no chão’. Esse é um objetivo não só da minha pasta, mas do presidente para todos [da equipe federal], que não deixemos de lado as políticas, mas as façamos de uma maneira mais responsável.

Entrevista concedida à editora-chefe Giovanna Carnio

Fonte: GRIHub

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