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Gustavo Canuto apresenta novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida

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Mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida foram apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano pelo ministro do Desenvolvimento Regional. As propostas serão debatidas pelos setores envolvidos e deverá resultar em um Projeto de Lei

O ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto apresentou nesta terça-feira (04) as novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) durante a audiência pública realizada pela Comissão do Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O ministro declarou que serão criadas poupanças imobiliárias para os beneficiários, aumento do número de faixas do programa a fim de atender as demandas, fator de localização, entre outras mudanças. O Ministro também apresentou um balanço das contratações deste ano e afirmou que o governo está colocando em dia todas as medições das obras contratadas.

O secretário-executivo da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Nelson Szwec, participou da audiência pública representando a entidade que congrega o setor público de habitação de interesse social. A audiência foi solicitada pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e José Ricardo Wendling (PT/AM) para esclarecer recentes declarações sobre mudanças no principal programa habitacional do Governo Federal.

Novas diretrizes para o MCMV

Para a definição do novos parâmetros no programa Minha Casa, Minha Vida foram identificados os principais problemas no desenvolvimento do principal programa habitacional do Governo Federal, de acordo com o ministro. Os novos programas habitacionais serão divididos em acesso a moradia (déficit habitacional) para baixíssima renda (alienação e utilização do imóvel), e a promoção de melhorias das condições de moradia (urbanização e regularização fundiária).

A Faixa de baixíssima renda compreenderá as famílias de até 1 salário mínimo, e a Faixa de baixa e média renda compreenderá as famílias de 2 a 7 salários mínimos. Além disso, haverá o fator de localização que influenciará no aporte financeiro de recursos. Este fator visa atender as peculiaridades regionais (variação de custos conforme o estado).  Segundo Gustavo Canuto, o valor do imóvel tem que ser atrativo economicamente para todas as regiões do país, poios os custos são diferentes conforme a região do país.

Uma das novidades será a modalidade de Moradia social. A empresa privada faz o investimento, que poderá contar com um pacote de incentivos tributários e o governo pagará a prazo. A gestão patrimonial e condominial será realizada pelo ente privado, e a gestão social será de responsabilidade do ente público local (município). Neste caso para a Faixa de baixíssima renda não haverá cobrança de taxa. Para a Faixa de baixa e de média renda o valor da unidade habitacional será custeado em parte pelo OGU (Orçamento Geral da União), em parte pelo FGTS e em parte pelo beneficiário.

No caso da beneficiário de baixa renda este prevista a formação de uma poupança imobiliária própria, formada com recurso do beneficiário e que poderá ser utilizada para amortizar o valor do imóvel no ato da aquisição da propriedade definitiva. A existência dessa poupança será requisito para o acesso a essa modalidade do programa, mas os recursos poderão ser sacados pelo titular para compra de outro imóvel, caso seja do seu interesse.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Baixíssima renda

Os problemas identificados na Faixa 1 do PMCMV, como a comercialização irregular dos imóveis e a invasão do tráfico nos conjuntos habitacionais, serão os principais problemas combatidos nestas novas modalidades propostas.

O ministro destacou que o público-alvo da Faixa de baixíssima renda serão as famílias com renda mensal de até 1 salário mínimo, famílias que não acessam o mercado formal de financiamento imobiliário, e famílias provenientes de áreas afetadas por situação de emergência ou calamidade pública. Os recursos serão provenientes do OGU – FAR e FDS.

A Faixa de baixíssima renda será dividida em duas vertentes: a Promoção para alienação e a Promoção para utilização.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Baixa e média renda

De acordo com o Gustavo Canuto, os recursos do OGU serão menos utilizados na Faixa de baixa e média renda, pois haverá recurso do beneficiário.

Serão três faixas. A primeira contempla famílias que recebem até dois salários mínimos. Estas terão acesso a taxas de juros reduzidas e pagarão 50% do valor do imóvel, sendo os outros 50% cobertos com recursos do OGU e do FGTS. Beneficiários que ganham até quatro salários contarão com desconto ofertado pelo FGTS, bem como taxas de juros reduzidas. Já as famílias com renda entre quatro e sete salários mínimos contarão com taxas de juros menores, mas não terão subsídios.

O intuito é ajudar na aquisição do imóvel. Os valores e percentuais de subsídios estão sendo discutidos.

Além da produção habitacional, a carteira de produtos traz também melhorias habitacionais, financiamento para material de construção, lotes urbanizados, assistência técnica e regularização fundiária. Conforme o caso, os agentes proponentes poderão ser empresas privadas, entidades sem fins lucrativos, entes públicos, universidades federais e o próprio beneficiário.

 “Esta é a primeira versão [das mudanças no programas]. Queremos ouvir o parlamento e os setores envolvidos. Essa é uma proposta que vai mudar um programa que impacta milhões de pessoas. Nosso objetivo é atender a todos, principalmente aos que mais precisam”, destacou Gustavo Canuto durante a apresentação dos novos programas de habitação social.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Saque das contas do FGTS

O anúncio do Ministro da Economia Paulo Guedes de que o governo pretende liberar saques do FGTS para aquecer a economia foi visto com grande preocupação por deputados e membros da sociedade civil presentes na Audiência Pública.

Secretário-executivo da ABC com o secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, e o assessor especial do Ministro, Vinicius Bernardes. Foto: Arquivo ABC

Secretário-executivo da ABC com o secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, e o assessor especial do Ministro, Vinicius Bernardes. Foto: Arquivo ABC

“Em relação ao FGTS e a importância de manter os recursos para investimento em habitação e saneamento, nenhuma garantia teremos de que os saques irão incrementar a economia, e há grande possibilidade de que uma parte significativa seja aplicada no mercado financeiro. Sendo assim, não irá transformar em mais investimentos que geram empregos”, ponderou o secretário-executivo da ABC, Nelson Szwec

O Ministro manifestou concordância com essa preocupação e defendeu que os recursos do FGTS continuem sendo aplicados em projetos habitacionais e de saneamento.

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