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Governo vai lançar portal de transparência da regularização fundiária

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Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação também disse que vai enviar, até o fim do semestre, um projeto de lei do PPCUB à Câmara Legislativa. Ele também espera uma revisão do PDOT e do PPCUB ainda este ano

Depois de lançar o programa SOS Destrava DF, que promete mais agilidade em aprovação de projetos e emissão de alvarás, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, anunciou o lançamento de um portal da transparência da regularização fundiária. Qualquer internauta vai pode acessar as informações relativas ao andamento de processos. A declaração foi dada ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília, na tarde desta segunda-feira (18/2).
 O secretário reforçou, também, a intenção de aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ainda este ano. Até o fim do semestre, será enviado à Camara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei referente ao assunto. “Enviaremos um projeto de lei específico para o SIG que tem uma vocação de comércio e prestação de serviços, mas enfrenta uma legislação antiga desde a sua criação”, ressaltou.
Durante a entrevista Mateus disse que também para este ano prevê uma revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). “Entre outras medidas para melhorar o andamento dos processos foi o anúncio do SOS Destrava DF, que vai atuar em duas frentes. A primeira delas é o contexto de aprovação de projetos de residências, que ficavam nas administrações regionais e passam a ser analisados pela Central de Projetos, e a proximidade com a população”, ressaltou.
Para atender às necessidades dos brasilienses, o secretário ressaltou a criação de uma equipe maior na Central de Aprovação de Projetos (CAP) e no chamado posto avançado em 10 administrações regionais com a contratação de mais de 20 pessoas para atendimento ao público.
“Encontramos uma secretaria com muitos gargalos, problemas. Queremos incentivar as pessoas a trazerem seus projetos, porque elas terão uma obra regular de forma mais rápida e, com isso, a cidade ganha”, frisou. “Nossa intenção é dar condições para que a burocracia não vença o cidadão de bem”, acrescentou.
 Assista a entrevista na íntegra:

Fonte: Correio Braziliense

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