A pouco mais de dois meses do fim do mandato, o governo Michel Temer vai remanejar R$ 7 bilhões do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para acelerar a construção e, consequentemente, as contratações do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, os recursos que não foram utilizados neste ano para financiamento de programas de infraestrutura serão direcionados para o programa habitacional. “Este remanejamento é retirar da infraestrutura que não foi aplicado/contratado em 2018 para aplicar em habitação em 2018”, disse Baldy ao Valor.
“Desejamos buscar recursos para que a construção de moradias no Minha Casa, Minha Vida em 2018 não possa parar, a fim de que possamos gerar empregos e renda, contribuindo para o aquecimento da economia e entregando moradias às famílias que realmente precisam”, complementou o ministro.
Em maio, o Conselho Curador do FGTS confirmou o orçamento do fundo de R$ 85,571 bilhões para 2018, sendo que R$ 69,470 bilhões seriam destinados para habitação, R$ 8,680 bilhões, para infraestrutura urbana, e R$ 6,867 bilhões, para saneamento básico. Com a decisão, o orçamento da habitação sobe para R$ 76,47 bilhões e o da infraestrutura cai para R$ 1,68 bilhão.
A destinação de recursos do FGTS para construção de moradias no âmbito do MCMV atende às famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 9 mil (faixas 1,5, 2 e 3). Para essas faixas de renda, existe uma mescla de financiamento com incentivos em relação às linhas de crédito oferecidas pelo mercado. Porém, quanto maior a renda, menor as vantagens.
Dos R$ 7 bilhões que serão remanejados, R$ 7 milhões serão destinados para construção de moradias para famílias da faixa 1,5. O restante será para ajudar no cumprimento da meta de contratação para as faixas 2 e 3.
Em fevereiro deste ano, o governo anunciou uma meta de contratações do MCMV de 650 mil unidades, o que demandaria R$ 9,7 bilhões do Orçamento e R$ 63 bilhões do FGTS. Do total de unidades contratadas, 130 mil seriam destinadas para famílias da faixa 1, 70 mil, para faixa 1,5, 400 mil, para faixa 2, e 50 mil, para faixa 3. O presidente Michel Temer chegou a dizer que a meta de contratação para este ano seria de 700 mil, mas não deixou claro como seria a distribuição por faixa de renda.
Apesar da restrição fiscal, Baldy considera que não há problemas de orçamento para o faixa 1 em 2018. A chamada faixa 1, que considera famílias com renda até R$ 1,8 mil, é bancada com recursos orçamentários, ou seja, subsídio do governo é praticamente integral. Para este ano, a proposta de Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 5,272 bilhões, segundo levantamento feito pela consultoria do orçamento da Câmara. Para o ano que vem, esse valor recuou para R$ 4,6 bilhões.
O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi utilizado como vitrine eleitoral dos governos petistas. Com recursos orçamentários cada vez menores, a chamada faixa 1 do programa está operando num ritmo lento. As outras faixas de renda (1,5, 2 e 3) continuaram andando, pois funcionam como financiamento.
