O Governo do Rio Grande do Norte desenvolve o maior programa de Regularização Fundiária do País, em termos proporcionais. Moradores de todas as regiões do estado, que há anos aguardavam a titularidade de seus imóveis podem afirmar que agora são proprietários definitivos de suas casas. A ação proporciona segurança jurídica as famílias, tornando a habitação um bem de gerações.
Foram entregues só em 2021, 6.020 títulos em todo RN e outros 7 mil ficaram em cartório para processo de registro. Municípios foram beneficiados entre 11 e 208 registros concedidos à população de forma completamente gratuita. O objetivo é promover 20 mil novas regularizações em 2022, sendo cerca de 11 mil em Natal e 6 mil em Mossoró, as principais cidades do Estado.
Cerca de 9.200 pessoas foram beneficiadas com a Regularização Fundiária entre junho e dezembro de 2021. Só em Natal foram 208 famílias. Dentre esses imóveis, alguns conjuntos habitacionais construídos há quase 40 anos, cujos proprietários até então não tinham a direito a propriedade.
O trabalho é desenvolvido em todas as regiões do Estado numa parceria institucional ente o Governo (via Cehab) com a UFERSA, FUNCERN e NRS que vão a campo, visitando os bairros e efetua o levantamento e cadastro dos beneficiários.
Pró- Moradia
Além da Regularização Fundiária o outro programa habitacional desenvolvido pelo Governo do Estado é o Pró-Moradia. Paralisado há 12 anos foi retomado pela governadora Fátima Bezerra e vai construir 765 casas em 46 municípios de todas as regiões do estado, beneficiando cerca de 3.100 pessoas.
São cinco contratos no total. Dois já implementados (Oriental Sul e Central) com casas em fase de acabamento em 18 municípios. O contrato emergencial atendendo 10 municípios e o contrato ocidental com mais 13 cidades estão assinados. A ação só foi possível graças ao comprometimento do Governo na garantia dos recursos estaduais e federais. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).
As casas construídas tem 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinhar serão destinadas à população em maior vulnerabilidade social, sobretudo atendendo idosos, deficientes e mulheres chefes de família. As casas devem ser entregues em 2022. Só em Natal serão 90 moradias. “Alem dos benefícios diretos aos proprietários dos imóveis, estamos também fomentando a economia do estado”, explicou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
Sai edital para obras da nova sede do ITEP
O Governo do RN vai construir a nova sede do Instituto Técnico de Perícia Criminal (ITEP). O edital de licitação das obras foi publicado nessa quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. O complexo de Perícia Criminal será localizado na rua dos Campos, bairro Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, e vai abrigar toda a estrutura técnica e administrativa do instituto.
Fátima Bezerra ressaltou que a nova sede se soma a outras conquistas importantes do ITEP no atual governo como a reestruturação das carreiras dos servidores e a realização de concurso público – que está em curso – para contratação de pessoal. “Eram todas reivindicações da categoria e necessidade para que a sociedade tenha melhor serviço e mais segurança”, declarou.
O vice-governador Antenor Roberto enfatizou que o complexo de medicina legal é de grande importância por que é trabalho que combate a impunidade com a realização das perícias para subsidiar a investigação nos casos de violência.
Diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão considerou que o órgão terá um grande avanço, além dos já conquistados com a valorização dos servidores e o concurso público. “Teremos no novo prédio a sede administrativa e as sedes do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Medicina Legal (IML)”, informou.
O terreno na rua dos Campos tem área de 10 mil metros quadrados, é de propriedade do Estado e não tinha destinação específica. O investimento é de R$ 18 milhões (R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 3 milhões do Governo do Estado), com prazo de 300 dias parda execução das obras.
Ao visitar o local no final da manhã de hoje, a governadora esteve acompanhada também do secretário de Estado da Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo e do titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sin), Gustavo Coelho.
O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e proposta de preços para a licitação acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2022, às 10h (dez horas) – horário de Brasília -, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Sede da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Serviço:
O Edital e anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do E-mail: cplsinrn@gmail.com, das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Tribuna do Norte
