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GDF cria central para acelerar regularização de 3,8 mil terras rurais

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Ibaneis também assinou projeto de lei que amplia o prazo para solicitar a regularização rural até abril de 2020

Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press

Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press

O governador Ibaneis Rocha oficializou nesta terça-feira (19/3), em solenidade no Palácio do Buriti, a criação da Central de Regularização de Terras Rurais, para dar agilidade a mais de 3,8 mil processos pendentes na Secretaria de Agricultura. A iniciativa reunirá o trabalho concentrado de pelo menos outros três órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Terracap e Ibram.

Para dar oportunidade a cerca de 2,2 mil produtores rurais que ainda não ingressaram com o processo de regularização, Ibaneis também assinou projeto de lei que altera o artigo 23 da Lei nº 5.803/2007. O texto, que amplia o prazo para solicitar a regularização rural até 12 de abril de 2020, segue para apreciação da Câmara Legislativa.

“Vamos juntar todas as pontas do processo para entregar os documentos nas mãos daqueles que precisam e merecem valorização, porque não há nada mais importante para o ser humano que se dedica a viver no campo do que ter um documento que garanta a estabilidade”, destacou o governador.

As equipes técnicas da Central de Regularização vão trabalhar na sede da Secretaria de Agricultura. Inicialmente, serão analisados cerca de 3,8 mil processos, alguns iniciados há mais de 40 anos. A demora nem sempre é em função da burocracia do trâmite dos órgãos.

O subsecretário de Regularização Fundiária, Vilmar Rodrigues, destaca que é necessário que todos os produtores busquem a regularização. “Infelizmente, para mais de 30% de terras que estão passíveis de regularização ainda não há pedido de abertura de processo para legalização da situação”, informa.

Durante a solenidade, o GDF anunciou ainda a ampliação das linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) para o agronegócio. Os valores passarão dos atuais R$ 94 milhões para R$ 244 milhões, referentes ao ano de 2019. “Desses valores, R$ 70 milhões serão destinados a investimentos aos produtores rurais que usarão a CDU (Concessão de Direito de Uso) e CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) como garantia”, explicou o secretário de Agricultura, Dilson Rezende.

Fonte: Correio Braziliense

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