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Fórum Nacional debate os desafios da política de habitação no Brasil

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Anualmente a ABC e o FNSHDU promovem o Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social para divulgar projetos exitosos e fomentar a troca de experiências

Nos últimos anos o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) tem sido o principal evento do segmento público de habitação do Brasil. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Em sua 65ª edição o evento foi realizado em Salvador nos dia 20, 21 e 22 de março, com o apoio da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (SEINFRA).

Os participantes puderam trocar experiências, debater os projetos habitacionais exitosos, e dialogar com a Secretaria Nacional de Habitação e a Caixa Econômica Federal acerca do PMCMV. Além disso, foram apresentadas iniciativas para alavancar recursos para moradia, tratar da regularização fundiária, locação social, experiências inovadoras na HIS, e as alternativas para uma política habitacional sustentável.

Durante a sessão solene no último dia do evento foi anunciada a cidade escolhida para sediar a próxima edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Regularização Fundiária

2O novo marco da Regularização Fundiária e as modalidades da REURB ainda geram dúvidas na implantação da nova política instituída pela Lei nº 13.465/2017. Para debater este tema foram convidados o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, o representante da SPU regional da Bahia, Abelardo de Jesus Filho, e as equipes técnicas dos Casos de Sucesso do Paraná (Cohapar), de Campo Grande (Emha/MS) e de Salvador/BA (Seinfra), que apresentaram os projetos e seus resultados. A mesa de debate foi coordenada pela presidente da ABC e presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

A nova lei busca reduzir os entraves enfrentados para realizar a regularização fundiária no país e ampliar o alcance dessa demanda. O resultado esperado é o reconhecimento dos direitos reais dos ocupantes dos imóveis, e como consequência, o fortalecimento da gestão tributária pelas Cohabs.

Programas em andamento

3A mesa de debates acerca dos programas em andamento e alternativas para a política habitacional sustentável contou com a participação de autoridades do setor, dentre elas a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Socorro Gadelha, do diretor do PMCMV do Ministério das Cidades, Daniel Ferreira, e o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Souza.

Os representantes do Ministério das Cidades destacaram a retomada das contratações no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades FAR, FDS e PNHR, e anunciaram quais serão as próximas etapas do programa Cartão Reforma.

Legenda da Foto: Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Socorro Gadelha; do diretor do PMCMV, Daniel Ferreira; a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez; o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Souza; representante do Sinduscon-BA, Humberto de Oliveira, e o Secretário de Infra Estrutura e Obras de Salvador, Antonio Almir Santana Melo Júnior

Enfrentando a crise com criatividade

4Os Casos de Sucesso de Salvador, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que são projetos que buscam soluções criativas para enfrentar o déficit qualitativo e quantitativo, foram apresentados no Fórum. Participaram do debate a arquiteta e urbanista da Seinfra, Adelaide Luna, o diretor presidente da Codhab/DF, Gilson Paranhos, e a diretora presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da ABC, Dino Athos Schrutt.

Locação Social

5O Secretário de Habitação do município de São Paulo, Fernando Chucre, participou do 65º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Salvador. Chucre apresentou as oportunidades e desafios para o setor público na locação social com o projeto Casa da Família. O projeto visa a ampliação de acesso à moradia para a população de baixa renda, que não tenha possibilidade de participar dos programas de financiamento para aquisição de imóveis. Para participar do programa o beneficiário deve ter renda máxima de até 3 salários mínimos.

Intervenções Urbanas

6A primeira mesa de debates do Fórum abordou casos de sucessos voltados para intervenções urbanas com o intuito de melhorar a qualidade de vida. Foram apresentados os projetos do Pará, de Ponta Grossa/PR, e da Bahia. A mesa foi coordenada pelo presidente da Cehab/RN, João Ronaldo Nóbrega.

Os projetos foram apresentados pelo diretor-presidente da PROLAR, Dino Athos Schrutt, pela pedagoga social da Cohab/PA, Idalina Façanha, e pela coordenadora de projetos da CONDER/BA, Regina Luz.

Experiências Inovadoras de HIS

7A Agência Goiana de Habitação e a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco realizaram projetos inovadores para a HIS que foram premiados no Selo de Mérito. Esses Casos de Sucesso foram apresentados pela assessora técnica da Agehab/GO, Luiza Vítor, e pelo presidente da Cehab/PE, Raul Goiana. Os projetos buscam atender a população com a geração de energia fotovoltaica e pela iluminação autônoma.

Política habitacional sustentável

8As contribuições para a política habitacional sustentável foram abordadas com a apresentação de projetos que colocaram em prática planos que visam recursos perenes para as entidades. Foram apresentados os Casos de Sucessos da Cohab Campinas, Cohab Minas, CDHU e da Cohapar/PR que foram vencedores do prêmio Selo de Méritos 2018. A mesa de debate foi coordenada pelo diretor presidente da Cehab/PE, Raul Goiana. Para representar as instituições foram convidados para o debate o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques; o representante da Diretoria Jurídica da Cohapar, Alexandre Batista; o diretor de atendimento habitacional da CDHU, Ernesto Neto, e o diretor técnico da Cohab Campinas, Jonatha Pereira.

 Selo de Mérito

O prêmio Selo de Mérito está em sua 20ª edição e é um dos mais importantes no setor de habitação de interesse social. A premiação é realizada anualmente pela ABC e pelo FNSHDU. O intuito é estimular e difundir experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano.

Este ano foram inscritos 32 projetos de 14 instituições distribuídas em nove estados, com 15 premiados nas quatro categorias. A outorga dos troféus ocorreu durante o 65º FNHIS na manhã do dia 22.

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Fotos: Eduardo Freire/ Milton Santos

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