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Fórum de Habitação debate regularização fundiária e projetos de diferentes regiões do Brasil

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Abertura do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Habitação. Foto: Suelen Bicicgo

Abertura do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Habitação. Foto: Suelen Bicicgo

Durante as mesas de diálogo do primeiro dia do 660 Fórum Nacional de Habitação de Interesse social foram apresentados alguns dos projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2019 e debatidos os avanços proporcionados pela Lei 13.465/2017 – regularização fundiária – e os gargalos enfrentados. A abertura do evento foi realizada pela presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, o presidente da Cohapar, Jorge Lange, representando o prefeito de Foz do Iguaçu o Secretário de Governo, Marcos Antonio Johnke, e o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal do Paraná, Moacir Masson.

O arquiteto Silvio Figueiredo apresentou os avanços, conquistas e desafios da regularização fundiária no Brasil. Silvio destacou que a Lei 13.465/2017 amplia o alcance ao se considerar todos os núcleos informais com uso de características urbanas, ainda que situados em zonas rurais. Além disso, ele falou sobre a importância do conceito de assentamento irregular que foi alterado para Núcleo Urbano Informal, contemplando os núcleos clandestinos e irregulares, com usos residenciais e não residenciais, sob a forma de parcelamentos do solo, de conjuntos habitacionais ou condomínios, horizontais, verticais ou mistos.

Mesa de diálogo: Regularização Fundiária. Foto: Suelen Bicicgo

Mesa de diálogo: Regularização Fundiária. Foto: Suelen Bicicgo

A nova legislação envolve todas essa as modalidades de ocupação do solo e instituiu uma nova classificação na modalidade da regularização: Reurb E (interesse específico) e Reurb S (interesse social).

A lei define diversos instrumentos urbanístico:

– Parcelamento do solo

– Condomínios (puro, de lotes, urbano simples)

– Conjuntos habitacionais

– Loteamento de acesso controlado

– Direito a laje

O Oficial do Registro de Imóveis em Paranagua/PR, Patrick Roberto Gasparetto, afirmou que é necessária a aproximação dos agentes que atuam na regularização fundiária com os cartórios. 50% por cento da população brasileira se encontra marginalizada pelas dificuldades de conseguir o documento do seu imóvel. A lei surge para facilitar e pretende chegar ao registro, por isso a importância do diálogo constante dos registradores com os agentes públicos. Ele destacou também a importância do sistema de registro eletrônico para facilitar e tornar o processo mais rápido.

A advogada especialista em direito ambiental, Sophia Rachid, abordou os gargalos da Reub. Ela destacou os principais problemas nos processos administrativos e tecnológicos. São eles:

– falta de técnicos qualificadas

– ausência de capacitação

– interpretação equivocada dos dispositivos legais

– inexistência de mapeamento e base cartográfica

– equipamentos obsoletos ou sucateados

Além disso, há problemas legais e financeiros que, segundo a advogada, travam o processo.

SELO DE MÉRITO

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O 66° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social começou nesta quarta-feira (21) com a apresentação dos projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito . Foram apresentados os projetos:

  • Transformação da Vila Nori – Companhia de Habitação Popular de Curitiba / Paraná (COHAB Curitiba/PR)
  • Mapeamento de Assentamentos Precários nas Regiões Metropolitanas – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU/SP)
  • Construindo a Política Fundiária de Canaã – Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás / Pará (IDURB – Canaã dos Carajás/PA)
  • Aldeia Urbana, Loteamento Novo Dia – Agência Municipal de Habitação de Campo Grande / Mato Grosso do Sul (EMHA-CG/MS)
  • Mediando Direitos: Cidadania e Habitação Social – Companhia de Habitação de Londrina / Paraná (COHAB-LD/PR)
  • Cidade Legal – Secretaria Estadual de Habitação/SP

 

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