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FNHIS 2019 apresenta as políticas exitosas de habitação dos estados e municípios

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Os projetos desenvolvidos por estados e municípios, diante da escassez de recursos, buscam alternativas para continuar atendendo as famílias de baixa renda

Pauta-2No 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto no Hotel Viale Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR, um dos temas a serem debatidos será o de Políticas exitosas de HIS desenvolvidas por estados e municípios. O evento que é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com o apoio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) acontece como forma de abordar e evidenciar assuntos sobre a política habitacional no Brasil.

O setor de habitação é um dos grandes protagonistas do desenvolvimento econômico do país. A construção de residências populares criam postos de trabalho, estimulam a abertura de lojas e escolas, estabilidade de preços e crescimento econômico, propiciando mais oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os projetos desenvolvidos por estados e municípios, diante da escassez de recursos, buscam alternativas para continuar atendendo as famílias de baixa renda. Algumas das alternativas encontradas pelas Companhias e Secretarias de Habitação como instrumento de política habitacional de interesse social são: aluguel social, assistência técnica, parcerias público-privadas, reforma e requalificação urbana, Regularização Fundiária, entre outras.

Parcerias Público-Privadas

As parcerias público-privadas para a habitação de interesse social visam ofertar moradia para população de baixa renda com dotação de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços e apoio à gestão dos condomínios e à manutenção predial, para a completa adaptação das famílias.  Além de contribuir com o aumento da eficiência econômica da cidade e em prol ao direito à cidade à medida que amplia o acesso da população aos benefícios sociais e reduz os custos operacionais de infraestrutura.

A participação apenas da iniciativa pública no processo de produção, aquisição e comercialização acaba desacelerando o processo de oferta de habitações de interesse social. E com a participação da iniciativa privada, atrai a capacidade empreendedora e os capitais privados que otimizam o processo de oferta de HIS.

Locação social

Segundo o estudo “Análise das Necessidades Habitacionais e suas Tendências para os Próximos Dez Anos” (ANEHAB) realizado no ano passado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de mais de 90% do déficit habitacional é situado na parcela da população de renda de até três salários mínimos. As regiões Nordeste e Sudeste são as mais afetadas. A grande demanda de aluguéis é a responsável por esse aumento no déficit.

Pensando nisso, o Programa de Locação Social foi desenvolvido para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda.  O objetivo do programa é conceder a locação de unidades habitacionais. Não é uma forma de adquirir uma moradia própria, mas um aluguel, pois as casas são propriedades públicas.  O valor do aluguel é subsidiado pelo poder público.

Assistência Técnica

Em 2008 foi criada a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social (Lei 11.888), que assegura a assistência técnica pública e gratuita nas áreas de arquitetura e urbanismo para as famílias de baixa renda.  A lei possibilita a execução dos projetos de forma qualificada proporcionando habitações de qualidade para a população e otimizando as áreas de interesse social.

A assistência técnica em arquitetura e urbanismo tem por objetivo proporcionar ao morador das unidades habitacionais uma nova vivência de moradia que impacta diretamente no seu dia a dia. As famílias têm uma melhor qualidade de vida e uma nova realidade espacial.

Reforma e requalificação urbana

No que tange o planejamento urbano, a Reforma e a Requalificação urbana tem o objetivo de levar às moradias de interesse social, a recuperação das unidades e dos espaços antigos degradados e abandonados. E, até mesmo a criação de novos atributos urbanísticos e naturais. A ideia é a reutilização de infraestrutura e equipamentos já existentes para aprimorar os locais de HIS.

O planejamento é feito de forma integrada, não só a parte de habitação é requalificada, mas também as áreas de lazer, circulação, entre outras que compõem os espaços de habitação de interesse social.

O reflexo de todo o processo de reforma e requalificação urbana é uma melhora na qualidade de vida das pessoas nos espaços de HIS e na cidade, o aumento da coesão social, além de interferir diretamente na sustentabilidade ambiental.

Inscreva-se aqui para participar do debate das Políticas exitosas de HIS desenvolvidas por estados e municípios e de outros temas abordados no painel do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2019.

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