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FGTS: Governo promete não impactar financiamento habitacional

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Secretário da Fazenda do Ministério da Economia diz reconhecer a importância da construção

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou em 22 de julho que a liberação de recursos de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, a ser anunciada nos próximos dias, não prejudicará o financiamento do fundo de linhas de crédito para habitação, saneamento básico e infraestrutura.

“Sabemos da importância desse setor. Nesse momento, preservaremos na íntegra a capacidade de financiamento a esse setor. A diretriz é uma melhoria de acesso aos recursos do trabalhador, sem afetar em particular o setor de construção”, declarou Rodrigues.

“O que traremos são medidas que ajudarão sobremaneira os recursos que hoje estão com os trabalhadores, e têm uma remuneração aquém do devido. O impacto vai ser considerável na economia, substancial, e será tanto no curto prazo, com medida que afetará a demanda do ponto de vista alocacional, e estrutural no médio prazo, de maneira bastante densa”, afirmou Rodrigues.

Ele negou que as medidas, com previsão de anúncio em 24 de julho, envolvam alterações na multa de 40% por demissão sem justa causa.

Segundo Rodrigues, os estudos sobre o assunto estão bastante avançados, e só faltariam algumas definições de “ponto de vista operacional”. A liberação não será “um repeteco [do que fez o ex-presidente Michel Temer], uma ‘reprise’ do que foi feito há tempos atrás. Contemplam o lado da oferta”, acrescentou.

Com Guedes

Em reunião com representantes da construção civil em 19 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia reafirmado que a liberação não comprometeria o fluxo dos recursos do FGTS destinado a obras.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro havia recebido representantes do setor. Desta reunião saiu a decisão de adiar a liberação. No dia seguinte, em culto evangélico, Bolsonaro afirmou não desejar que o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) sofra paralisação.

Envolvido nestas articulações, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, alertara o governo para a possibilidade de a diminuição dos recursos do FGTS para a habitação resultar em demissão de 500 mil trabalhadores atuantes em obras do MCMV.

Com informações do G1 e da CBIC

Fonte: SindusCon SP

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