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FGTS: Conselho aprova orçamento de R$ 85,517 bilhões para 2018

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) o orçamento do fundo para os anos de 2018 a 2021. Para 2018, o orçamento total será de R$ 85,517 bilhões. Desse total, R$ 69,470 bilhões serão destinados à habitação, R$ 6,867 bilhões para saneamento básico e R$ 8,680 bilhões para infraestrutura. No caso do orçamento da habitação, as principais destinações serão de R$ 62 bilhões para habitação popular e R$ 5 bilhões para o Pró-Cotista.

Em 2017, o orçamento total foi de R$ 88,2 bilhões, sendo R$ 71,7 bilhões para habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 10 bilhões para infraestrutura.

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, explicou ao Valor que os valores de 2018 são inferiores aos de 2017 porque algumas linhas, que não devem ser integralmente contratadas neste ano, foram ajustadas como foi o caso de saneamento básico e infraestrutura.

Na reunião do conselho também foram aprovados os orçamentos do fundo para 2019, 2020 e 2021, que podem sofrer ajustes no futuro. De 2019 a 2020, o orçamento aprovado para cada ano foi de R$ 81,5 bilhões, sendo que serão destinados R$ 68 bilhões para habitação em cada ano. O orçamento total do FGTS para 2021 é de R$ 81 bilhões, sendo R$ 67,5 bilhões para habitação.

No caso de saneamento básico, a destinação será de R$ 6 bilhões por ano de 2019 a 2021. Para infraestrutura, foram reservados R$ 7 bilhões para cada ano no período de 2019 a 2020.

Caixa

Moura Neto disse ao Valorque a operação para fortalecimento de capital da Caixa Econômica Federal com recursos do fundo não foi colocada em votação na reunião do grupo hoje, pois ainda depende de parecer jurídico do Ministério do Trabalho. Não há uma data acertada para que a matéria seja votada, mas não está descartada a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária para debater o assunto.

A Caixa encaminhou ao Conselho Curador do FGTS uma proposta para emitir R$ 10 bilhões em bônus perpétuos, títulos de dívida sem vencimento que em geral pagam taxas de juros mais altas, junto ao fundo. A avaliação é que a medida ajudaria a fortalecer o capital nível 1 (de melhor qualidade) da Caixa e, consequentemente, no cumprimento das regras de exigência de capital de Basileia 3 a partir do próximo ano

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS explicou que a operação não envolve dinheiro novo. Segundo ele, a proposta é transformar R$ 10 bilhões, dos R$ 308 bilhões que o FGTS já repassou à Caixa para realização de operações de crédito e que têm vencimento de 30 anos e rentabilidade média de 5,5% mais Taxa Referencial (TR) ao ano, nos chamados bônus perpétuos.

Na proposta, a Caixa ofereceu ao FGTS uma rentabilidade correspondente à Selic por ano, mas este valor não foi fechado. Seriam “transformados” em bônus perpétuos apenas créditos com vencimentos superiores a 15 anos. Segundo ele, a operação é vantajosa para o FGTS. Pelo contrato, a Caixa poderia resgatar esse bônus perpétuo a partir de cinco anos. Neto destacou, no entanto, que a operação, além de necessitar da aprovação do Conselho Curador, também precisa ser acatada pelo Banco Central para que a Caixa possa contabilizar o recurso como nível 1.

Fonte: Valor Econômico

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