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Falta de regularização fundiária impacta os pequenos negócios

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Evento promovido pelo Sebrae, ‘Brasil Mais Simples – Regularização Fundiária Urbana’ vai debater a legalização de imóveis em favelas do Rio

A falta de regularização fundiária urbana tem relação direta com os micro e pequenos negócios no país. Um imóvel formalizado representa acesso à luz e ao crédito bancário e permite que as empresas passem a integrar a economia formal e prosperem. A regularização fundiária, que implica não só na titularidade do imóvel, mas também no ordenamento urbano, é importante fator de desenvolvimento da economia como um todo.

A legalização de propriedades nas favelas será tema de evento promovido pelo Sebrae, que atua fortemente na desburocratização de processos que impactam o empreendedorismo e a vida dos brasileiros. ‘Brasil Mais Simples – Regularização Fundiária Urbana’ será realizado no Auditório do Jornal O Globo, no dia 18 de setembro, e terá como palestrante principal o economista peruano Hermano de Soto, que estuda a problemática dos imóveis de comunidades carentes sem título de propriedade.

Quando esteve no Brasil pela primeira vez, em 2001, Soto classificou de “capital morto” os imóveis não-registrados e afirmou que se todas as propriedades de países em desenvolvimento fossem legalizadas seriam injetados US$ 9,3 trilhões na economia mundial. A estimativa foi baseada em estudos feitos no Peru, Haiti, México, Filipinas e Egito.

“A nossa frustação é que 17 anos depois nada foi feito”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta entrevista exclusiva. Segundo ele, o objetivo do evento é “chocar a sociedade, para que ela enxergue que o problema da questão fundiária urbana tem solução por meio da inclusão”. Para Afif Domingos, ou o país entende isso ou continuará tentando resolver a questão da violência na base da bala. “Precisamos acordar para o problema. Esse é nosso esforço”.

Como o Sebrae vê a falta de regularização fundiária urbana no Brasil e que impacto esta questão traz para o desenvolvimento do empreendedorismo?

Basta olhar para as favelas do Rio de Janeiro e das grandes capitais para ver a grande parcela da população pobre que precisa sobreviver e que depende do reconhecimento da propriedade para mudar de vida. Nesses locais há todas as transações que também existem fora: venda, compra, locação, construção – e tudo acontece ao largo da legalidade. Mas são eles que estão fora da lei ou a lei é que não atende a este universo? Temos que ter uma legislação que se adapte à realidade das comunidades para efeito de regularização das propriedades, regularizando também o consumo, acabando com os ‘gatos’ de água e luz, para que o morador possa ter cidadania e ser incorporado à sociedade. A marginalidade se esconde dentro destas comunidades exatamente por causa da informalidade. Quando estiverem com seus imóveis formalizados, os proprietários não vão querer viver sob a ordem da milícia ou do tráfico de drogas. No Rio de Janeiro, neste momento mais agudo da crise, até a presença das Forças Armadas já está perdendo credibilidade junto à população. Temos que parar de enxugar gelo urgentemente. O Sebrae está na luta pela formalização da atividade econômica, e hoje, pela legislação, já podemos regularizar a empresa de um microempreendedor individual (MEI) que funcione em um imóvel irregular. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas desconectou o negócio da ilegalidade do imóvel, o que foi um grande avanço. Mas é também preciso promover a legalização fundiária.

Que contribuição o evento trará para a regularização fundiária urbana no Brasil?

A nossa frustação é que Hermano de Soto já esteve aqui no Brasil em 2001, portanto há 17 anos, e nada foi feito desde então. Nada! É a inação do poder público. O Sebrae pretende, com o evento, chocar a sociedade, para que ela enxergue que o problema da questão fundiária urbana tem solução por meio da inclusão. Ou o país entende isso ou continuará enfrentando o problema na violência na base da bala. Precisamos acordar para o problema. Esse é nosso esforço.

Como as ideias inovadoras e a expertise do palestrante podem ajudar o país nesta questão?

Hermando de Soto entende que a falta da propriedade legalizada é um entrave para o desenvolvimento econômico. Aqui no Brasil estamos vivendo um momento extremamente grave, especialmente no Rio de Janeiro, e nem os contingentes policiais foram suficientes para debelar o problema – foi preciso pedir ajuda às Forças Armadas, que é treinada para a guerra. Temos que buscar o caminho da paz. Além do combate ao tráfico e à marginalidade, temos que estender a mão às comunidades, regularizar seus imóveis, para que elas possam se desenvolver e crescer dentro dos caminhos da legalidade, que precisam ser extremamente simplificados. Vivemos no sufoco da burocracia e do formalismo.

O problema da regularização fundiária urbana é observado em todos estados ou em algumas regiões específicas?

Lamentavelmente, o problema ocorre em todo país, nos grandes conglomerados urbanos. O que é uma favela? É uma demanda não atendida de habitação. Se esta demanda não é atendida na formalidade, será na informalidade. As pessoas têm que sobreviver, viver e morar. Dentro dessa visão, nós temos que ter, ao lado de uma política muito firme de oferta habitacional, o reconhecimento daquilo que já foi sedimentado no status quo – ruelas, casas amontoadas, que foram construídas assim há muito tempo. O poder público tem que encontrar formas de ofertar os serviços básicos (eletricidade, saneamento, saúde) dentro desta realidade. Quando se implanta isso na comunidade, já se cria incentivos para que o visual mude. Imagine o Rio de Janeiro com os morros regularizados. Será um cenário de casas coloridas!

A carga tributária, apesar do SuperSimples, ainda é motivo de reclamação dos pequenos negócios. O que ainda poderia ser feito para reduzir impostos?

O SuperSimples é uma forma de recolhimento de vários tributos em uma só alíquota, mas a grande dificuldade são as obrigações acessórias que se exige do pequeno negócio em todas as fases: nascimento, vida e morte. Temos uma faixa de papel de cerca de quatro metros de comprimento que mostra as exigências das obrigações acessórias. Este é o ponto que temos que focar: vamos destravar, desburocratizar e enfrentar as corporações cartoriais, inclusive na parte de registro de imóveis, que é absurdamente caro. Dar o imóvel em garantia a um financiamento é outro absurdo. Por isso que hoje os mais pobres não têm acesso ao crédito, porque a propriedade informal não é aceita para efeito de garantia.

A educação financeira é tema de abordagem do Sebrae junto aos pequenos empreendedores?

Este trabalho nós já fazemos no Sebrae e temos um grande quadro de atendimentos. De julho de 2012 a julho de 2018, o Sebrae deu 88,7 mil orientações técnicas (26 mil para empresas com CNPJ). As formalizações feitas diretamente pelo Sebrae somam 7,35 mil; palestras, cursos e oficinas foram 1,5 mil no período. A busca pela formalização tem crescido a cada ano. Temos um projeto chamado ‘Periferia faz negócios’, voltado para os empreendedores das favelas da Região Metropolitana do Rio que, neste ano, chegará a mais de 10 mil negócios. Fora o suporte gerencial, formação de rede e acesso ao mercado. O Sebrae se associou ao Rock in Rio 2019 e vai criar o Espaço Favela, que objetiva mostrar ao mundo todo as iniciativas de economia criativa, música, culinária e outros, que são frutos de empreendimentos nesses territórios. É um trabalho de inclusão.

A terceirização prevista na reforma trabalhista aumentou o interesse pelo empreendedorismo?

Este é um processo quase que natural. No momento que passamos a ter a terceirização, o empreendedorismo na área de serviços aumentou muito, até porque as grandes empresas hoje preferem o trabalho autônomo em função da capacidade das pessoas de tocar um negócio próprio e ser fornecedor destas empresas – o que não pode ser de forma exclusiva, senão, é uma forma mascarada de relação de emprego.

O que o Sebrae espera que o novo presidente da República faça para o pequeno negócio?

Os programas de governo elaborados pelos economistas dos candidatos quase não contemplam o tema do micro e pequeno negócio. Nenhum deles deu ênfase à questão, apesar do peso deste segmento na economia. Vamos esperar o segundo turno, porque talvez, nesta fase, os candidatos tenham que detalhar mais seus programas. O Sebrae pretende fazer uma sabatina com os presidenciáveis que chegarem ao segundo turno.

Fonte: O Globo

Programação

8:30-9:00 Café de boas-vindas e credenciamento
9:00– 9:30 (30’) Abertura
  Participantes: Sebrae/Na, Sebrae/RJ, SEMPE, Ministério das Cidades, Tribunal de contas, Prefeito do Rio de Janeiro e Governador do Rio de Janeiro

 

9:30 – 10:45

(75’)

Desafios e oportunidades da Regularização Fundiária Urbana

Descrição: O objetivo da mesa é discutir os novos instrumentos de regularização, assim como os avanços e retrocessos em sua aplicação, e os desafios da regularização fundiária, os conflitos e desafios para a intersetorialidade, eficiência administrativa, competências e instrumentos de efetivação da política. Por fim, será a presentada a regularização fundiária como articuladora de outras políticas públicas, com foco na família e as vantagens efetivas da titulação como centro de uma estratégia de desenvolvimento econômico e social.

Mediador: Roberto D’Avila
Palestrantes:

1.       Ministério das Cidades (10’): Francisco Filomeno de Abreu Neto –  DAFU – Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos

2.       Caixa Econômica Federal (10’): Vice-Presidente de Habitação –  Sr. Paulo Antunes de Siqueira

3.       ITERJ (10’): Luiz Cláudio Vieira – Diretoria de Regularização Fundiária

4.       Prefeitura de Campinas (10’): Sr. Samuel Rossilho –  Secretário de Habitação

5.       FGV/RJ (10’): Marcelo Neri – Diretor da FGV Social

6.       SECOVI – SP – Renato Goés (10’) – Advogado e consultor especialista em Regularização Fundiária Urbana

 

 

10:45 – 11:20

(35’)

Desenvolvimento urbano nas favelas e impactos da regularização fundiária e urbanística

Descrição: O objetivo da mesa é discutir as soluções desenvolvidas por e para favela para amenizar os impactos da informalidade urbanística e fundiária, e também discutir os impactos da regularização fundiária e urbanística no desenvolvimento econômico, em especial os impactos sobre os pequenos negócios das favelas.

Mediador: Flávia Oliveira
Palestrantes:

1.       Observatório de Favelas

2.       Empreendedor das favelas

11:20-12:40 Palestra Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico

Palestrante:

Hernando de Soto – economista peruano

12:40-13:00 Lançamento Periferia faz Negócio

Participação Roberto Medina – Rock’in Rio

Serviço
Seminário  Brasil mais Simples – Regularização Fundiária Urbana
18 de setembro às 09h
No Auditório InfoGlobo (Rua Prof. Clementino Braga, nr. 35, Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ)

A inscrição é gratuita, basta enviar os dados (nome completo, telefone, CPF, email) para o e-mail mateus.silva@rj.sebrae.com.br ou pelo telefone (21) 2212-7774.

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