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Escritura na mão realiza sonho de mais de 17 mil famílias em Goiás

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Ter, finalmente, em mãos a escritura da casa própria no Jardim Curitiba 4, na Região Noroeste de Goiânia, era um sonho para o aposentado Marcelino Martins, de 46 anos, que foi realizado em dezembro de 2016. Afinal de contas, a espera por esse momento único se prolongou por mais de duas décadas. O documento foi entregue gratuitamente pelo Governo de Goiás, via Agência Goiana de Habitação (Agehab), com o Programa Casa Legal-Sua Escritura na Mão, que promove a regularização fundiária urbana de loteamentos em áreas pertencentes ao Estado de Goiás ocupados irregularmente.

Marcelino participou da ocupação da antiga Fazenda Caveiras, ocorrida em 1979, que depois daria origem ao Jardim Curitiba – dividido em quatro regiões: Jardim Curitiba 1, 2, 3 e 4. Ele se mudou do Jardim Tiradentes, em Aparecida de Goiânia, para ficar perto dos parentes que vieram primeiro. “Quando eu me mudei, fiquei em uma barraca. No lote já tinha um barracão de adobe. Fui construindo aos poucos”, conta.

Hoje, ele mora com toda a família, a mulher, os dois filhos e os netos, no mesmo lote onde foram construídas casas de alvenaria. A escritura registrada em cartório garantiu segurança jurídica e agora ele pode dizer com orgulho que o imóvel é dele. “Era um sonho! Agora, a gente tem mais segurança que é uma coisa da gente”, afirma.

Para o educador social Valdivino Alves dos Reis, 46 anos, o valor dessa conquista também é inestimável. Ele sequer tinha completado 18 anos quando fez parte do movimento de ocupação no Jardim Curitiba 2. Na época, a mulher estava grávida do primeiro filho. Trinta anos se passaram até chegar a escritura. “É uma ótima oportunidade porque a gente vivia sem saber o que fazer. Sem a escritura, a gente fica indeciso, não pode fazer financiamento, nem reforma. Agora eu tenho um imóvel que é meu”, afirma.

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Casa Legal já entregou mais de 17 mil escrituras
Programa mais premiado do Brasil em execução de políticas públicas de regularização fundiária, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão, foi criado em 2011 para resgatar uma dívida histórica  com comunidades moradoras de antigos assentamentos precários implantados em áreas de domínio do Estado.

De lá pra cá já foram entregues 17.510 escrituras gratuitamente para  os moradores originários com renda familiar de até quatro salários mínimos. Mais de 30 mil estão com o processo em andamento. Atualmente, estão em fase de regularização 47 mil imóveis localizados em 104 bairros que pertencem a áreas de domínio do estado.

Realização de sonhos
Em Goiânia, 24.331 imóveis em 20 bairros se enquadram na mesma situação. Nos seis anos de vigência do programa, milhares de sonhos foram realizados com a entrega de 10.160 escrituras. O presidente da Agehab, Luiz Stival, explicou que há vários parceiros envolvidos com esse trabalho, de extrema importância social. “A Agehab inicia todo um ciclo de trabalho, primeiramente  para realizar o levantamento topográfico e inserir o bairro na planta urbanística do município. Talvez o bairro exista, mas no mapa do município não existe. O segundo passo é o cadastramento dessas famílias. Imagina o impacto social na vida dessas pessoas, são famílias humildes que ficam com a insegurança de perderem suas casas”, comenta.

Segundo ele, Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e os cartórios de registro de imóveis unem esforços para cuidar de toda a papelada necessária exigida durante o processo que culmina na emissão do documento.

O imóvel passa a ter outro status com o “preto no branco”, podendo ser vendido ou ter outros fins. Stival avalia que o Casa Legal gera benefícios não só para os moradores, mas também para a economia, já que nas áreas regularizadas podem se instalar várias empresas, gerando empregos e aumentando arrecadação do município e do estado.

Mais informações: (62) 3096-5015

Fonte: Goiás Agora

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