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Empresários da construção temem que retirada de recursos do FGTS prejudique o setor

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Eles têm medo que medida impeça obras de moradia, saneamento e mobilidade. Além disso, citam a nova reforma trabalhista, que prevê demissão consensual e saque de até 80% do fundo pelo trabalhador, além de iniciativas em estudo no governo

Setores da construção estão preocupados com o dinheiro do fundo de garantia que hoje financia obras. É que entra em vigor agora em novembro a nova lei trabalhista. E o resultado prático de algumas mudanças ainda é incerto. Além das demissões hoje já previstas, entra em cena uma nova modalidade: a demissão consensual. Quando patrão e empregado acertam a saída do trabalhador. A multa sobre o fundo de garantia nesse caso cai para 20%, mas o empregado poderá sacar até 80% do FGTS.

A mudança foi criticada por aqueles que vêem aí uma forma do patrão se livrar da multa mais alta, de 40%. Mas defendida por quem diz que hoje há uma fábrica de demissões num acordo informal entre as partes: o trabalhador é demitido, saca o dinheiro e devolve o valor da multa ao patrão.

O presidente da Câmara da indústria da Construção José Carlos Martins cita o recente saque de contas inativas, de quarenta bilhões, e teme que a nova regra trabalhista estimule desligamentos, elevando a retirada de recursos do fundo, que financia construção de casas, obras de saneamento e mobilidade urbana:

‘Todo mundo acha que o fundo de garantia é um saco sem fundo, que tudo cabe lá, mas isso não é verdade. O objetivo dele é habitação e desenvolvimento urbano, mobilidade, saneamento, tudo é financiado com esse dinheiro. Eu tenho dúvida se o orçamento do Fundo de Garantia vai cobrir tudo o que já está contratado. E agora tem a demissão por acordo e o trabalhador vai poder sacar até 80% do FGTS. Ou seja tem uma série de fatores que faz o fundo sangrar. Tem um projeto lá, por exemplo, de renegociação do FIES, que também estão querendo custear com o dinheiro do fundo de garantia.’

O orçamento do fundo para custeio dessas obras está hoje em 88 bilhões e deve cair para 81 nos próximos quatro anos. O setor da construção também novas medidas pelo governo autorizando saques.

O jornal o Globo informa que a pedido dos bancos uma medida provisória pode permitir o uso de uma parte do fundo de garantia para pagamento de empréstimo consignado, aquele descontado em folha, para quem pedir demissão ou for demitido por justa causa, exatamente as duas situações em que o uso desse dinheiro não é liberada hoje.

Especialistas alertam que o dinheiro do fundo é um colchão importante para o trabalhador em caso de demissão e lá na frente, na velhice. Interlocutores do governo disseram que não está em discussão no planalto. E que várias medidas estão em análise pela equipe econômica para ajudar na retomada do crescimento.

Fonte: CBN

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