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Emendas à MP que libera saques do FGTS podem desequilibrar fundo

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Parlamentares apresentam 134 propostas de alteração do texto. Para técnicos do governo, aumentar limite de retirada de R$ 500 pode afetar crédito para habitação e infraestrutura

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corre o risco de ser desfigurado pelas emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória que autoriza o saque extraordinário de até R$ 500 das contas vinculadas, ativas e inativas, e, a partir de 2020 , no mês de aniversário do cotista. Foram protocoladas 134 propostas de alteração do texto encaminhado pelo Executivo por 15 partidos.

Um bloco de emendas prevê elevar o valor do saque de R$ 500 para até R$ 3 mil e permitir saque total do FGTS em caso de demissão para quem optar pelo saque-aniversário, o que é vedado no texto do governo. Segundo cálculos da equipe econômica, o impacto no FGTS de cada R$ 100 a mais no saque é de R$ 5 bilhões.

Caso o valor da retirada suba para R$ 3 mil, o efeito seria da ordem de R$ 80 bilhões, consumindo praticamente todo o orçamento anual do FGTS para os setores de habitação, saneamento e projetos de infraestrutura. O impacto previsto na MP atualmente é de R$ 40 bilhões.

Segundo um técnico que participou da elaboração da MP, o governo foi ao limite ao definir o valor do saque em R$ 500 das contas inativas e ativas , usando toda a disponibilidade do FGTS e ao mesmo tempo beneficiando maior número de pessoas. Cerca de 80% dos cotistas têm na conta vinculada até R$ 500.

FGTS virou ‘posto ipiranga’, diz cbic

Se o valor do saque subir, o Tesouro poderá ser obrigado a assumir parte da conta, pois a maioria dos recursos do FGTS está aplicada em empréstimos que vão retornar no longo prazo. Isso impactaria a dívida pública.

As outras emendas vão desde a possibilidade de usar recursos do FGTS para pagar mensalidade de ensino superior, pensão alimentícia ou contribuição ao INSS e dívidas em caso de desemprego até a permissão de retirada em caso de doenças raras ou a incorporação dos 8% depositados mensalmente pelos empregadores aos salários.

Há ainda a ideia de isentar o trabalhador de tarifa na transferência de recursos do FGTS da Caixa Econômica para outros bancos.

As emendas preocupam integrantes do Conselho Curador do FGTS, já que o Congresso tem um histórico favorável a projetos para ampliar o saque do FGTS. Na quarta-feira, por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou uma proposta que permite o saque do FGTS para pagar curso superior e cirurgias, que segue agora para a Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, disse na quinta-feira, em audiência na Câmara, que o FGTS virou um “Posto Ipiranga” . Diante do número de emendas apresentadas à MP, ele considerou imprevisível o texto final da proposta. O relator da proposta na comissão do Congresso que vai analisar o tema ainda não foi escolhido.

A Caixa anunciou ontem que vai devolver mais R$ 7,35 bilhões ao Tesouro como pagamento antecipado de parte dos títulos de R$ 40 bilhões usados para capitalizar a instituição entre 2009 e 2013, no governo Dilma.

Em junho, a Caixa já havia devolvido R$ 3 bilhões ao Tesouro, num movimento similar ao do BNDES, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de “despedalar” bancos públicos. (Colaborou Renata Vieira)

Fonte: Jornal O Globo

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