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Deputados apoiam pautas da Construção por geração de empregos

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Foto: Divulgação/ CBIC

Foto: Divulgação/ CBIC

O segundo bloco do debate sobre ‘A construção na condução da retomada da emprego’, realizado pela Câmara Brasileira da Construção (CBIC) contou com uma rodada de pronunciamentos de 14 parlamentares. Na ocasião, 40 deputados federais e dois senadores de todas as regiões, além de dirigentes de 92 entidades associadas a CBIC, representantes da construção civil e do mercado imobiliário de todo o país, discutiram temas estratégicos para o setor, no auditório da Câmara Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O presidente da CBIC, Jose Carlos Martins, falou sobre os itens básicos que importam para o setor, em se tratando da reforma previdenciária:

  • Não onerar moradia, saúde e duração
  • Desonerar folha
  • Simplificar
  • Não amentar carga tributária setorial

“Precisamos alavancar o setor da construção e para isso é necessária uma conversa em conjunto com a Câmara, o Senado, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Economia para propiciarmos esse passo fundamental para a criação de empregos. Demonstramos aqui caminhos para a retomada dos investimentos e dos empregos e o crescimento do PIB, tomando a construção como uma locomotiva para este desenvolvimento”, destacou Martins.

Confira a apresentação completa do presidente da CBIC.

Recursos do FGTS

Sobre a Medida Provisória 889/2019 – que está em tramitação no Congresso e pode liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos  – o relator da proposta, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sabe da responsabilidade que a relatoria implica e convidou a CBIC a participar da construção do relatório. “Sabemos dos efeitos que os saques podem refletir no setor, especialmente o segmento de infraestrutura. Por isso sugiro presença da CBIC na comissão, dada a importância do setor para a economia”.

Motta destacou que a ideia do aquecimento da economia proposta pelo governo não deve prejudicar o setor. “Vamos ter a máxima responsabilidade para que, ao final do nosso trabalho, possamos dar ao FGTS a importância que ele precisa, garantindo a manutenção dos projetos e protegendo os trabalhadores que contribuem e precisam ter uma correção melhor dos investimentos. A CBIC certamente será ouvida nesse contexto”, afirmou o parlamentar.

Deputado federal Marcelo Ramos. Foto: Divulgação/ CBIC

Deputado federal Marcelo Ramos. Foto: Divulgação/ CBIC

Reforma Tributária

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) ressaltou que, como presidente da comissão especial que tratou da Reforma da Previdência, entregou para apreciação no Senado emendas que o setor da construção defende. “Apresentamos uma proposta significativa, espero que o Senado não altere muito o texto, dada a importância do tema para a retomada da economia”.

Marcelo Ramos lembrou que logo após a aprovação da reforma houve um momento de euforia na economia. No entanto, as macrorreformas estruturantes não vieram acompanhadas de acertos do Poder Executivo para as microrreformas. “O mercado financeiro não se sustenta sem que a economia real consiga avançar. Ela precisa de retomada de emprego, do crédito e do consumo”, destacou.

De acordo com Ramos, é ilusão acreditar que o país pode sair da crise sem investimento na construção civil, que gera emprego e renda, rapidamente. “A atividade industrial é a que tem mais valor agregado, portanto acreditar que sairemos da crise massacrando a construção civil e a indústria, é utopia. Se assim for, os reflexos em breve vão aparecer, pois se as empresas não crescerem os investimentos também não crescem”, alertou.

Ramos afirmou que é preciso um debate profundo para fazer uma reforma, partindo da premissa que o importante é resolver a vida de quem produz, do comércio, setor de serviço e construção civil. “Ambiente de negócios hostil para a construção civil é sinônimo de desemprego”. O deputado federal disse ainda que é um equívoco acreditar que é possível sair da crise fazendo uma reforma tributária que multiplique por quatro os impostos sobre serviços. “As pessoas não tem noção do viés inflacionário em cadeia. Só simplificar aumentando imposto não resolve, é preciso diminuir o imposto sobre a carga produtiva.

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), se solidariza com as demandas do setor e acredita que a burocracia exclui quem quer empreender. “O sistema tributário é falho e a incidência de tributo sobre consumo é característica de pais pobre”. Fonteyne reforçou a necessidade de geração de um ambiente de negócios. “Hoje se usa o capital de giro para financiar tributo, mas precisamos fazer esse fluxo de caixa. Por isso é preciso encaixar a necessidade do setor dentro de uma reforma que simplifique os tributos. Estamos escutando o setor para ajudar nesse propósito”.

Deputado Alexys Fonteyne (Novo-SP), José Carlos Martins, Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PB) e Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).  Foto: Divulgação/ CBIC

Deputado Alexys Fonteyne (Novo-SP), José Carlos Martins, Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PB) e Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Foto: Divulgação/ CBIC

Licenciamento ambiental

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, falou sobre o desafio de fazer o Brasil voltar a crescer. “Estamos discutindo uma série de medidas para contribuir para a retomada econômica. Não podemos enfraquecer a construção civil, é preciso que, pelo menos, retomem com as obras paradas, pois as construtoras não conseguem mais ficar sem receber”.

Sobre licenciamento ambiental, além da eficiência, o parlamentar disse que também é preciso desburocratizar o setor e ter transparência e controle social. É preciso avançar, no seu ponto de vista, mas com a questão ambiental levada a sério. “Estamos prestes a levar par votação em plenário um projeto simplificado, de modo a garantir eficiência e que todos possam caminhar juntos para garantir a sustentabilidade”.

Já o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que para se ter uma legislação ambiental, em nível nacional, o projeto tem que ter uma única engrenagem, tem que ser agroindustrial, comercial e de serviço.  “Não dá para discutir a legislação ambiental com viés ideológico e não dá para continuar instruindo processo nos órgãos ambientais com eles mesmos julgando”.

Deputado Efraim Filho (DEM-PB), José Carlos Martins e Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PB). Foto: Divulgação/ CBIC

Deputado Efraim Filho (DEM-PB), José Carlos Martins e Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PB). Foto: Divulgação/ CBIC

Minha Casa, Minha Vida

Sobre o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Costa Filho afirmou que o maior programa social do Brasil tem que ser o emprego e a renda. “Proponho uma solução conjunta com o presidente da Caixa, ministro Gustavo Canuto [Desenvolvimento Regional], ministro Paulo Guedes [Economia] e os presidentes da Câmara [deputado federal Rodrigo Maia, DEM-RJ]e Senado [Davi Alcolumbre, DEM-AP]. A insegurança institucional prejudica o setor, por isso esse diálogo em conjunto se faz necessário. E se a classe política não priorizar o programa MCMV vamos ter problemas”, alertou.

Nessa mesma linha, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) ressaltou que é preciso clareza sobre a regra do jogo, previsibilidade, e segurança jurídica. “Precisamos dessa transparência, porque o MCMV é um jogo onde todos ganham. O cidadão que tem emprego, o empresário que pode pagar em dia, o governo que tem a economia aquecida. Esse é o caminho para o Brasil pode voltar a crescer e recuperar os empregos perdidos”, frisou.

Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o diagnóstico da crise todos já tem, que é a preocupação com o momento do setor, sobretudo em relação a insegurança jurídica. “Precisos tratar de forma transparente o problema, que afeta diretamente um setor tão importante para a economia no Brasil.

PPPs e Concessões

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da comissão especial de PPPs e Concessões, que produzirá relatório que propõe o aperfeiçoamento sobre concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura, mencionou a “convicção do Parlamento de que para retomar o crescimento não fará com incentivo ao consumo e nem com investimento público, mas na medida em que sejamos capazes de captar capital interno e externo para investimentos em infraestrutura”.

Marco Legal do Saneamento

Sobre a discussão do marco legal do saneamento, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da comissão especial de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, reforçou que a comissão deve entregar o resultado até o final do mês de outubro.

Lei de Licitações

Em relação à Lei de Licitações, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), relator do Projeto de Lei 1292/95 (Lei de Licitações), informou que a expectativa é de que os 20 Destaques restantes sejam votados ainda nesta quarta-feira. “É um avanço enorme para a construção civil e para o Brasil. Vamos oferecer uma nova Lei de Licitações, já que a Lei 8.666, de 25 anos, cumpriu um papel muito importante, mas como tudo na vida precisa ser atualizada”.

Lei de Abuso de Autoridade

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) pediu apoio do setor para a chamada Lei de abuso de autoridade, cujos vetos devem ser apreciados na próxima semana. “A lei é muito importante porque, a partir dela, nós resolveremos a situação do setor e dos gestores que terão tranquilidade para trabalhar”.

MP sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Obras Paradas, defendeu uma coesão da indústria, da construção civil e dos setores estratégicos da produção em prol do investimento público. “Estão colocando muita ficha no mercado financeiro. Sobre os R$ 40 bilhões do FGTS, vi um estudo ontem que indica que grande parte do dinheiro vai para pagamento de dívida bancária e cartão de crédito”.

Obras paralisadas

Para o deputado Zé Neto (PT/BA), as obras paralisadas são causas principalmente de questões referentes a projetos – qualidade e desconformidade dos projetos – repasse financeiro e licenciamento ambiental. “Se a situação dos projetos, o licenciamento ambiental e a questão do fluxo financeiro do governo forem resolvidos, mais de 60% do problema das obras paralisadas estarão resolvidos.

Importância do setor da construção

O deputado federal Major Vítor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara dos Deputados, destacou que o governo reconhece a importância do setor, não só no campo social, mas particularmente no econômico. “O governo sabe que cada real investido na construção se reverte diretamente para a população mais carente e para a geração de emprego”, finalizou.

Veja a íntegra do evento no canal da CBIC no Youtube   e mais fotos no Flicker da CBIC.

Fonte: Agência CBIC

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