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Debatedores são contrários à ampliação das possibilidades de saques do FGTS

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Todos os debatedores convidados para a audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7), foram contrários à ampliação das possibilidades de saque do FGTS para compra de imóveis.

Convidado na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano destacou que mais de 100 propostas em tramitação no Congresso visam mudar as regras do FGTS. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Convidado na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano destacou que mais de 100 propostas em tramitação no Congresso visam mudar as regras do FGTS. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O Projeto Lei 3519/15, que já está pronto para votação na comissão, propõe a possibilidade de saque para a compra de um segundo imóvel e para a construção da casa própria.

Outro projeto (PL 5049/16) que tramita em conjunto permite a liquidação de saldo devedor de imóvel comercial que tenha finalidade residencial.

O deputado Angelim (PT-AC), relator dos projetos, é favorável à aprovação, mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que propôs a audiência, acredita que as propostas vão prejudicar as finalidades do fundo.

Deficit habitacional
A secretária nacional de Habitação, Maria Arantes, disse que existe um deficit habitacional de 6 milhões de unidades e que seria um erro beneficiar quem já tem uma casa.

Ela lembrou que o FGTS serve de base para financiar moradias para famílias de baixa renda. Para 2017, a expectativa é que sejam financiadas 440 mil unidades com recursos do fundo.

Especulação
Já o autor de um dos projetos, deputado Vitor Valim (PMDB-CE), afirma que o trabalhador deveria decidir o que fazer com o seu dinheiro.

“O cidadão tem o seu direito, tem um dinheiro do FGTS, que é dele, porque ele trabalhou. Ele não pode propiciar isso para um membro da família para que assim ele não pague aluguel? É isso que move esse parlamentar nesse projeto. Acho que está sendo adquirido imóvel que também demanda mão-de-obra e acho que é essa a visão do FGTS”, argumentou.

Vitor Valim afirmou, porém, que poderá pedir alterações do projeto para evitar que as pessoas comprem um segundo imóvel apenas para especulação imobiliária.

Arrecadação menor
Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, explicou que o FGTS tem arrecadado cada vez menos em relação aos saques anuais. Em 2013, o saldo foi de R$ 18,7 bilhões e, em 2016, de R$ 10,2 bilhões.

“O fundo não tem mais condição, até gerar novas disponibilidades, ele não tem mais capacidade de sustentar um aumento de hipóteses de saque. Ele não tem mais caixa”, afirmou Santana.

“Ter patrimônio não significa ter caixa. E a gente já está tendo dificuldades de manter o volume de investimentos – do orçamento do FGTS –, e uma nova hipótese de saque nos traria mais dificuldades”, acrescentou.

Mais de cem propostas
Por causa da crise, o governo permitiu este ano saques de contas inativas dos trabalhadores. Mas, segundo Henrique José Santana, além dos dois projetos discutidos na comissão, existem outros 116 em tramitação na Câmara e no Senado, ampliando as hipóteses de saque do FGTS. Hoje, o principal motivo de saque do FGTS é a demissão sem justa causa.

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