Projeto que reserva 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (13), com início marcado para as 9h.
A autora do projeto (PLS 331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, afirma, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.
A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o senador José Medeiros (Pode-MT) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto.
A comissão votará a matéria em caráter terminativo, ou seja, dará a palavra final sobre o projeto caso não haja recurso para votação em Plenário.
Semiárido
A Comissão também deve analisar projeto que define os critérios de enquadramento de municípios na Região do Semiárido. De acordo com o PLS 146/2014, a definição da região deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.
A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios. A Constituição assegura ao semiárido nordestino a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem a sua inclusão.
Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposição. A votação também será em caráter terminativo.
