A regularização urbana é um processo que passa por várias fases. Em Roraima, os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, da faixa 1, já tiveram seus contratos encerrados pela portaria do Ministério das Cidades nº 1248/2023. Na próxima etapa, para registrar a moradia no Cartório de Imóvel e receber a Carta de Quitação o mutuário deveria pagar uma taxa de R$ 612,00, o que é onerosa para a população de baixa renda desses empreendimentos.
Desde 26 de agosto a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está fazendo um atendimento para os moradores que querem pedir a dispensa desse encargo cartorial, disponibilizando um requerimento solicitando o benefício que faz parte de um acordo entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal, Cartório de Imóveis e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima. Esses órgãos criaram uma maneira de custear totalmente as taxas para a regularização.
Após a isenção desse valor, o morador terá apenas que aguardar a entrega da Escritura Pública do imóvel que deve sair no prazo de um mês.
A campanha da Codesaima, através do programa estadual Aqui Tem Dono, deve atingir 1100 residentes do conjunto Pérola, 212 do Ajuricaba, e 1900 do Vila Jardim até o sábado, 07.
Também os moradores dos conjuntos Auaris, Uailã e Makunaíma, com 208 apartamentos cada, podem pedir o benefício.
Os trabalhos estão concentrados em dois locais. Para o Vila Jardim, Auaris, Uailã e Makunaíma, o atendimento é no espaço do CAS (Centro de Assistência Social) que é um anexo do Vila Jardim. Para o Pérola e Ajuricaba o atendimento é na Escola Estadual Luiz R. de Lucena, no bairro Nova Cidade.
Os residentes destacaram a facilidade de receber o serviço próximo de casa. “É muito bom, eles (Codesaima) estarem aqui, bem do lado da gente. Nem todo mundo tem condições de se locomover para a Caixa ou outros órgãos para conseguir esse documento”, disse a moradora do Vila Jardim, Simone Silva Pinto.
A estrutura que a Codesaima montou nos dois polos também foi aprovada pelos usuários. No Nova Cidade são sete servidores, dois representantes da Defensoria Pública do Estado de Roraima e do setor jurídico da Empresa.
No CAS são 30 colaboradores e igualmente dois integrantes da Defensoria e do Jurídico.
Impressoras foram instaladas para oferecer cópias de documentos gratuitamente. “Estamos fazendo tudo o que for possível para que essas pessoas regularizem suas casas. O governador, Antonio Denarium, determinou que todos os conjuntos habitacionais recebam esse serviço”, disse a presidente da Codesaima, Maria Dantas.
A gestora anunciou outra campanha para os conjuntos Cruviana e Manaíra que deve acontecer de 09 a 14 de setembro.
Por Marco Aurélio Rodrigues – Fotos: Divcom Codesaima
