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Começa na segunda-feira prazo para municípios apresentarem propostas habitacionais ao Governo de Goiás

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Envio deve ser feito exclusivamente por e-mail. Convênios com Agehab são para reforma e construção de moradias e equipamentos comunitários

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está preparado para receber a partir da próxima segunda-feira (23/3) as propostas de convênio com o Governo de Goiás para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários. Para atender as medidas emergenciais decretadas pelo governador Ronaldo Caiado para evitar a propagação do coronavírus, o recebimento da documentação pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) será realizada exclusivamente pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br. A meta do Governo de Goiás com esse chamamento público é viabilizar a construção de 2 mil moradias nos municípios que apresentarem as melhores propostas.

As prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas em pdf até o dia 30 de abril, às 23h59, com no máximo 5Mb e indicando no assunto Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado.

A relação de documentos necessários para análise da proposta de convênio está disponível no edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro e também no site www.agehab.go.gov.br, no link http://www.agehab.go.gov.br/files/chamamentos/Edital_n_001.2020_MUNICIPIOS.pdf. O resultado do chamamento público será divulgado em maio. Em seguida, os municípios com propostas de parceria aprovadas serão chamados para assinar os convênios para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários.

O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, determinou à equipe celeridade na análise dos documentos e assinatura dos convênios. Ele faz um alerta: quanto mais cedo as propostas forem apresentadas, melhor, pois a equipe de análise técnica terá tempo para detectar alguma falha e solicitar correção. Correções e complementação de documentação serão admitidas até o dia 30 de abril, data de encerramento para apresentação de propostas.

Outra medida adotada pela Agehab para contenção à propagação do novo coronavírus, instituídas pelo Governo de Goiás, foi o cancelamento das oficinas de capacitação técnica que estavam sendo realizadas no auditório da agência. A oficina foi transformada em uma vídeo-aula disponível na internet no Canal do Youtube da Agehab e pode ser acessada em https://www.youtube.com/watch?v=IhXz4mEkr8w. Depois que assistirem ao vídeo, os técnicos das prefeituras podem tirar dúvidas pelos telefones (62) 3096-5014/5017 ou pelo e-mail projetos@agehab.go.gov.br.

Eurípedes do Carmo explica que o edital prevê a construção de até 2 mil moradias em parceria direta com as prefeituras, com valor de até R$ 20 mil por unidade habitacional. O investimento na construção de moradias pode chegar a R$ 40 milhões. Deverão ser contemplados os municípios com as melhores propostas e maior déficit habitacional relativamente às famílias com maior carência. As prefeituras também podem solicitar convênios para equipamentos comunitários e reforma de moradias. São R$ 55,8 milhões previstos para investimento neste Edital. Os recursos do Estado são provenientes de três fontes distintas: Crédito Outorgado do ICMS, Fundo Protege e emendas parlamentares.

Atendimentos presenciais suspensos

Os atendimentos presenciais na Agehab estão suspensos, em conformidade com a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Atendimentos considerados imprescindíveis serão analisados individualmente e realizados mediante agendamento prévio por telefone (62-30965000) ou outros canais de comunicação. As atividades da Agência continuam sendo desenvolvidas com suporte tecnológico, sem quaisquer prejuízos ao público ou à execução das políticas de habitação de interesse social.

Serviço: Começa na segunda (23/3) prazo para municípios enviarem documentos para convênios habitacionais
E-mail para envio de documentosprotocolo@agehab.go.gov.br
Prazo: 23 de março a 30 de abril
Edital de chamamento públicohttp://www.agehab.go.gov.br/files/chamamentos/Edital_n_001.2020_MUNICIPIOS.pdf
Vídeo-aula explicativa para técnicos municipaishttps://www.youtube.com/watch?v=IhXz4mEkr8w
Tira-dúvidas: 3096-5014/5017 ou projetos@agehab.go.gov.br

Fonte: Agência Goiana de Habitação (Agehab-GO)

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