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COM A PALAVRA: Anastase Vaptistis Papoortzis

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Impacto da imigração no setor de habitação

Anastase Vaptistis Papoortzis – Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA

É notório que o Brasil vive um aumento populacional acelerado devido à entrada de estrangeiros no país. Tratam-se, em grande parte, de imigrantes venezuelanos que em sua totalidade, não possuem moradia digna e, por isso, já começam a gerar mazelas características de metrópoles cujo crescimento se dera de forma desordenada: comunidades sem a necessária segurança estrutural, ocupações clandestinas, descontrole de enfermidades, aumento do índice de violência e outros inúmeros fatores.

Antes mesmo da atual crise de saúde e desconsiderando o crescimento populacional natural, tem-se que fora imputado ao estado um saldo migratório de mais de 460 mil pessoas apenas entre os anos de 2016 a novembro de 2019, conforme matéria publicada em 09/03/2020 no sítio eletrônico do jornal Folha de Boa Vista, número superior a toda população do estado de Roraima no ano de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

Tais dados permitem estimar que Roraima absorvera uma média de mais de 600 mil pessoas! A crescente população acabara por sobrecarregar os já comprometidos serviços públicos e políticas de governo existentes, especialmente aqueles inerentes à universalização do direito à moradia, que em 2015 – antes, portanto, do fluxo migratório que atravessamos já apresentava déficit de 22.101 unidades habitacionais (Fonte: Fundação João Pinheiro). Estima-se que hoje, mesmo que desconsiderando os efeitos migratórios, a carência tenha se elevado a 30 mil casas.

Além de uma garantia do indivíduo, a negligência a respeito do direito de moradia da população desabrigada representa também riscos à coletividade, de tal sorte que parece ser imperativo relembrar que políticas outras, embora necessárias, parecem ser mais paliativas do que definitivas à dignidade do indivíduo e ao bem-estar da urbe e de seus habitantes – estrangeiros ou não.

Cabe ao poder público estabelecer prioridades de longo e médio prazo que não se limitem ao simples acolhimento emergencial, pois as medidas até agora adotadas são de ordem transitória. Devendo assim efetivar estudo e execução de programas habitacionais que viabilizem suprir a crescente e progressiva demanda habitacional por meio da construção de moradias, ressaltando, ainda, a necessidade de adaptar a faixa 01 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCM) no sentido de que volte a viabilizar o financiamento, suprindo a carência habitacional da parcela da população desprovida de lar.

 

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