A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) foi a precursora na utilização dos novos instrumentos da MP 759/2016, editada pelo Governo Federal para estimular a economia e reduzir a burocracia dos procedimentos de regularização fundiária.
A Cohapar criou o programa Morar Legal Paraná para dar mais eficácia à regularização fundiária, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O foco da iniciativa é ampliar o número de famílias paranaenses atendidas com o reconhecimento de propriedade, bem como aumentar a arrecadação dos municípios através do IPTU, que pode ser revertida em melhoria dos serviços públicos prestados.
Segundo o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, o procedimento está mais simples e ágil. “Um processo que demoraria dois anos pode ser concluído dentro de seis a oito meses. Fora isso, o preço é praticamente metade do praticado pelo mercado”, afirma.
A expectativa, de acordo com Justus, é regularizar até 30 mil lotes sem documentação em todo o Paraná até o fim de 2018. “Já temos recursos para 10 mil unidades e até o final de junho serão oito mil imóveis regularizados no Estado”.
ETAPAS – Para participar do programa, as prefeituras interessadas precisam indicar as áreas ocupadas informalmente, que passarão por um estudo feito pela equipe técnica da Cohapar. A companhia é responsável pela contratação, via licitação, de empresas especializadas em regularização fundiária e por fiscalizar o trabalho, que culmina com a entrega dos títulos de propriedade às famílias.
Mais de 40 municípios já se habilitaram e estão reunindo a documentação para a abertura de licitação nos próximos meses. As prefeituras que desejarem aderir devem entrar em contato com o escritório regional da Cohapar responsável pelo município.
VANTAGENS – Através do processo licitatório, a Cohapar consegue baratear os custos do processo. Os beneficiários pagam à Cohapar prestações de R$ 80 durante 40 meses, pouco mais de metade do valor normal de mercado, que gira em torno de R$ 6 mil. Outra vantagem é que, com novo título imobiliário, qualquer dívida referente ao imóvel será desconsiderada.
Entre outras condições de adesão, os beneficiários não podem ser proprietários de outros imóveis e devem comprovar que residem no mesmo local há pelo menos cinco anos.
Para Justus, a ampliação dos investimentos estaduais em ações de regularização fundiária tem dado mais segurança jurídica às famílias paranaenses. “A pessoa torna-se realmente dona de sua casa, o que para ela é tão importante quanto a construção de um novo imóvel”, acrescenta Justus.
