Browsing: regularização fundiária
STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária
O ministro Luís Roberto Barroso considerou ser necessária a volta do texto à Câmara dos…
Aprovada MP que autoriza conclusão do PMCMV Sub 50
A Medida Provisória (MP) 759/2016 que trata da regularização fundiária urbana foi aprovada nesta quarta-feira…
Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários,…
Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
‘Brasil não é um País só do mensalão ou Lava Jato’, diz novo presidente do TJ-SP
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