Aprovada MP que autoriza conclusão do PMCMV Sub 50
A Medida Provisória (MP) 759/2016 que trata da regularização fundiária urbana foi aprovada nesta quarta-feira…
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Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários,…
Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
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