Impasse vem desde 2017 envolvendo área da massa falida da construtora Homex e com a decisão sete mil pessoas devem ser beneficiadas
Vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, na manhã de terça-feira, dia 7, o projeto de lei que permite a regularização fundiária de 1,5 mil famílias que ocupam áreas da falida construtora Homex, na região do bairro Paulo Coelho Machado. A proposta foi aprovada por unanimidade com 27 votos favoráveis e vai beneficiar, de forma direta, aproximadamente sete mil pessoas.
Na proposta do Executivo encaminhada ao Legislativo foi esclarecido o impasse envolvendo a área. Em 2017, a massa falida da Homex entrou na Justiça com uma ação de reintegração e uma liminar foi concedido determinando a desocupação do local. Apesar disso, a reintegração não ocorreu porque muitas pessoas carentes viviam no local há muito tempo.
Posteriormente, a Prefeitura de Campo Grande fez uma proposta de permuta de uma área no Riviera Park pelo local ocupado. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários inclusive já iniciou os trabalhos para identificar a quantidade de imóveis existentes na ocupação, com todas informações das famílias, cadastramento e coleta de documentos.
Na sessão da câmara, o vereador Junior Coringa (PSD) afirmou que vai pedir à prefeitura abertura do Credihabita para que quem quiser reformar seu imóvel ou para que quem esteja morando em barraco que possa construir sua casa.
O presidente do Legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB), lembrou que em 2014 a câmara instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o abandono da obra e as invasões.
Com a aprovação do projeto, os próximos passos serão georreferenciamento, levantamento topográfico, emissão de escritura pelo cartório. A expectativa é que todo o trâmite seja finalizado na metade do ano que vem.
Fonte: Livia Bezerra
https://www.capitalnews.com.br/politica/camara-aprova-projeto-de-regularizacao-fundiaria-na-area-da-homex/382560
