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Câmara aprova MP que altera regras do FGTS

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A MP segue para votação no Senado

A Medida Provisória (MP) 889/2019, que trata da aplicação e saques dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovada nesta quarta-feira (06) no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP institui mudanças nas aplicações com recursos do FGTS, altera as regras nas operações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), autoriza a aplicação de recursos do FGTS  em  outros fundos  de  investimentos e em títulos privados, prevê a movimentação de contas vinculadas  referente à moradia (aquisição, amortização, pagamento de parte da prestação) mesmo que o imóvel vinculado esteja fora dos limites do SFH, entre outras mudanças que poderão impactar na aplicação dos recursos do Fundo em habitação, saneamento e infraestrutura.

A matéria será votada ainda pelo Senado. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

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