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Câmara aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa, Minha Vida

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A Câmara aprovou proposta que prevê incentivo à organização social e produtiva em empreendimentos urbanos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 3440/15, da ex-deputada Moema Gramacho). Por ter caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado, exceto se houver recurso.

Atualmente, a Lei do Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) só estabelece que o projeto de empreendimento tenha adequação ambiental, sem maiores especificações. A norma também não fala sobre espaço para atividades comuns de lazer ou profissionais.

O incentivo inclui, segundo o texto, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas.

substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano acrescentou que, na adequação ambiental do projeto para o empreendimento, deverão ser observados a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reuso de águas servidas e a utilização de energia solar.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

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