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CAE apresenta emendas ao Orçamento de 2020 e ao PPA

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (22), emendas no valor total de R$ 900 milhões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e emendas que somam R$ 680 milhões ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adotou, para a seleção de emendas, o critério do maior número de indicações de parlamentares, combinado com o atendimento de políticas públicas prioritárias no âmbito da comissão. A emenda de maior valor aprovada ao Orçamento de 2020 destina R$ 600 milhões para a Integralização de Cotas de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de ampliar o acesso à moradia de pessoas de baixa renda através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Com relação ao PPA 2020-2023, a comissão aprovou emenda de R$ 600 milhões para custear ações de incentivo à inovação em empresas e a qualificação profissional. Outra emenda destina R$ 70 milhões ao financiamento de programas de revitalização de bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Fonte: Agência Senado

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