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Benefício para trabalhador da construção civil vai ser avaliado por comissão

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) tem reunião marcada para 9h desta quarta-feira (28). Um dos projetos na pauta é o PLS 331/2015 , da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.

Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados. O relatório é da senadora Regina Sousa (PT-PI), que apresentou texto favorável à ideia.

A autora alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, observa, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que esses trabalhadores são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.

Baixo Parnaíba

Outro projeto a ser analisado pela CDR é o PLC 69/2017 que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do semiárido nordestino. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Com isso, os municípios maranhenses ficarão entre os beneficiados pela Lei nº 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo assinalou o relator, mudança climática observada no Baixo Parnaíba justificaria a medida.

Depois de passar pela CDR, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado

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