Destinadas a famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara a primeira contratação de novas unidades habitacionais subsidiadas com recursos do Orçamento, após mais de três anos de paralisação.
O programa tem sido uma de suas vitrines políticas e foi usado para ampliar a inserção do presidente na região Nordeste, a única onde ele não foi vencedor na disputa de 2018. Os novos contratos serão firmados no ano em que Bolsonaro buscará a reeleição ao Palácio do Planalto.
As entregas estão previstas para a partir de 2023. Serão construídas até 2.450 unidades em diversas cidades do Brasil no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. Os programas antecessores Minha Casa e Minha Vida, dos governos petistas, chegaram a 500 mil unidades para o antigo faixa 1 (famílias com renda até R$ 1.800) em um único ano.
Desde seu lançamento, em agosto de 2020, o programa Casa Verde e Amarela focou na continuidade de obras contratadas em governos anteriores e na concessão de financiamentos. A retomada dos editais quebra esse jejum.
Em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), ocorreu o último anúncio de novas unidades. A partir de então, foi feita por determinação judicial, uma pequena contratação, de 1.500 moradias. O lançamento de novos editais ficou completamente congelado, à exceção disso.
Um ponto que sempre foi criticado no Casa Verde e Amarela é a ausência de previsão de novas unidades para famílias de baixa renda, que têm menos condições de financiar a casa própria.
Nos últimos anos, o dinheiro disponível no Orçamento diminuiu consideravelmente. A baixa disponibilidade de recursos para política habitacional tem sido um dos principais limitadores.
O Minha Casa, Minha Vida chegou a receber quase R$ 30 bilhões em recursos públicos no ano de 2015, em valores atuais, isso em seu melhor momento. A despesa ficou em R$ 1,4 bilhão, no ano passado.
O Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 740 milhões, para este ano. O próprio Congresso Nacional cortou recursos do programa em meio às negociações para turbinar as chamadas emendas de relator instrumento usado pelos parlamentares para enviar verbas a seus redutos eleitorais. O pedido havia sido de R$ 800 milhões.
O MDR vinha centrando seu poder de fogo na retomada de obras paralisadas, devido ao pouco espaço no Orçamento e sem espaço para novas contratações. Havia cerca de 198 mil unidades paralisadas, em 2019, das quais 114 mil já tiveram o canteiro de obras reativado.
Nesse cenário, o Governo vai priorizar áreas que já contam com infraestrutura, de acordo com secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, ele afirma que os editais buscam corrigir erros do Minha Casa, Minha Vida que foram identificados ao longo dos últimos anos. Neste momento, o MDR vai retomar as contratações sob um novo modelo, que prevê conjuntos habitacionais menores e em locais próximos à infraestrutura local.
E para combater o déficit habitacional, o Governo também pretende oferecer aluguel social. Segundo diagnóstico de 2019 feito pela Fundação João Pinheiro, a construção subsidiada de moradias é considerada peça-chave na redução dos domicílios chamados de precários, classificação que responde por 25,2% do déficit habitacional no país. Ao todo, quase 1,5 milhão de domicílios estão nessa situação.
Fonte: Yahoo Notícias
