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Ação da EMHA para regularizar moradias assegura legalização de 300 imóveis na Capital

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O diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, ressalta que tanto o cidadão quanto o município serão beneficiados, já que esta ação também possibilita o aumento da arrecadação do IPTU, além de oxigenar as finanças da EMHA. Foto: Prefeitura Municipal de Campo Grande

O diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, ressalta que tanto o cidadão quanto o município serão beneficiados, já que esta ação também possibilita o aumento da arrecadação do IPTU, além de oxigenar as finanças da EMHA. Foto: Prefeitura Municipal de Campo Grande

Primeiro evento de 2018, a etapa 2 do Programa Viver Bem Morena – A Conquista do Sonho – acontece nesta sexta-feira (26), a partir das 17h30, no estacionamento da Agência Municipal de Habitação. O intuito é celebrar a assinatura de 200 contratos de regularização fundiária e mais 100 transferências de titularidade, que deverão garantir a cidadania e a segurança jurídica que essas famílias necessitavam há anos.

Ainda em consonância com o que estabelece a Lei n. 301 de 29 de maio de 2017, a etapa 2 é a continuação do programa criado em 2017, ocasião em que foi celebrado o aniversário de Campo Grande (26 de agosto). Famílias que aguardavam 20, até mesmo 30 anos, puderam regularizar a sua situação de moradia junto à Agência.

“Vocês vão começar a pagar e vão ter o que é de vocês. Não terão de dar satisfação a ninguém. É ter a liberdade de dizer: hoje eu posso melhorar a minha casa, posso investir no meu terreno porque hoje eu sei que esse pedaço de chão pertence a mim”, declarou o prefeito na ocasião.

Impacto – Para se entender a dimensão do programa, habitações consolidadas há décadas no Jardim Futurista, Bosque da Esperança, Jardim Panorama, Aero Rancho, Jardim Anache, entre outras localidades da Capital, serão beneficiadas com o Viver Bem Morena – A Conquista do Sonho.

De acordo com o diretor de Administração e Finanças da EMHA, Cláudio Marques Costa Júnior, um evento ao mês, dessa natureza, será realizado em Campo Grande. “Após a aprovação da nova Lei, conseguiremos desburocratizar processos antigos e, assim, contribuir para que o cidadão tenha sua moradia, de fato e de direito”, explicou.

O diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, ressalta que tanto o cidadão quanto o município serão beneficiados, já que esta ação também possibilita o aumento da arrecadação do IPTU, além de oxigenar as finanças da EMHA.

“Continuaremos firme nesta frente de trabalho: a regularização fundiária. Estamos desarquivando processos muito antigos, parados há muito tempo e estreitamos laços com os cartórios da Capital. O resultado deverá possibilitar o lançamento de novos programas habitacionais para Campo Grande”, finalizou Enéas.

Fonte: Jornal A Crítica

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