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Abertura de inscrições para o programa Morar Bem são anunciadas pelo Governo do Distrito Federal

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Nesta terça-feira (4) foi anunciado pelo GDF, a abertura de novas inscrições para o programa Morar Bem, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo da companhia e o prazo é indeterminado.

O governo decidiu dar uma nova oportunidade à população do DF após identificar a necessidade de atender os que não puderam participar e considerar todas as reivindicações ao direito de inscrição. O presidente da Codhab, Wellington Luiz, avaliou: “É uma iniciativa importante da atual gestão que altera o caráter de inscrição provisória para definitiva, uma ação que dá oportunidade de moradia digna em respeito aos mais necessitados. É a gestão do governo Ibaneis Rocha cumprindo a função social”.

Tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda, é o comprometimento desta gestão, destaca Wellington Luiz lembrando que nos anos de 2011, 2012, 2014 e 2020 foram abertas as últimas inscrições para o Programa Habitacional do DF.

A proposta é ofertar moradias com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia. A ação é voltada para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos. Esse eixo visa à construção de unidades habitacionais no Distrito Federal.

Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei; estar residindo no Distrito Federal nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; não ser beneficiado em outro programa habitacional no DF e possuir renda familiar de até doze salários mínimos, são os requisitos que o cidadão tem que ter para poder participar do programa.

Os critérios de Classificação estão dispostos no decreto n° 33.964 de 29 de outubro de 2012. As condições para participar do Morar Bem estão previstas na lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. As inscrições devem ser feitas pelos interessados através do aplicativo da Codhab.

Fonte: Agência Brasília

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