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ABC propõe Fundo Garantidor para facilitar crédito à famílias de baixa renda

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 O direito à moradia é uma agenda do desenvolvimento social. Estamos vivendo um momento inédito que trará consequências econômicas e sociais. É fundamental traçar estratégias junto com os setores que mais geram emprego, renda e atendem demandas da população de baixa renda. Neste cenário a ABC reforça a proposta de uma política nacional de habitação sustentável, que tem a criação de um Fundo Garantidor como um dos pilares.

 A proposta do Fundo Garantidor poderá ter como fonte de recursos, conforme o caso, o FGTS, os estados e municípios que seriam beneficiados, o OGU e o próprio mutuário. O intuito é otimizar os recursos disponíveis para construir e financiar mais moradias populares para a população de baixa renda. A Associação apresentou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) esta proposta no início do ano e segundo o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, é vista com bons olhos pela pasta.

 Modelo de operação do Fundo Garantidor para operações com as Companhias de Habitação

Fundo Garantidor

Déficit Habitacional no Brasil

 O estudo Déficit Habitacional no Brasil 2015, que foi publicado em 2018 pela Fundação João Pinheiro, quando analisado por faixa de renda demonstra que 84% do déficit habitacional está localizado na faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos.

 

Região

Faixa de Renda Familiar (em salários mínimos)
até 3 mais de 3 a 5 mais de 5 a 10 mais de 10
% % % %
Norte 79,5 11,8 6,5 2,2
Nordeste 88,2 7,0 3,5 1,2
Sudeste 83,7 10,0 5,2 1,0
Sul 78,2 13,1 6,4 2,3
Centro- Oeste  

83,9

 

8,8

 

5,0

 

2,4

Brasil 83,9 9,7 5,0 1,4

Fonte: Dados Básicos: Pesquisa Nacional de domicílios (PNAD) – IBGE. V34.2014. Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)

É inegável que o PMCMV alcançou significativos resultados que em muito contribuíram para o enfrentamento do déficit habitacional, principalmente para as famílias de mais baixa renda. No entanto, o volume de recursos a fundo perdido pelo OGU e pelo FGTS dificilmente se repetirá.

 O Fundo Garantidor teria duas vertentes. Em uma delas facilitaria a tomada de empréstimos por famílias com renda de até 3 salários mínimos junto aos bancos e, na outra modalidade, garantiria a tomada de financiamentos pelas Companhias de Habitação construírem moradias e venderem a preço de custo, com baixo valor de parcela.

Os estudos realizados pela ABC demonstram a viabilidade de realizar contratações em que os valores das unidades poderão variar de 60 a 100 mil reais, conforme o tipo de operação, infraestrutura necessária, tamanho e especificações da unidade, gerando uma prestação mensal entre R$ 330 e R$ 500.

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