Para o setor da habitação de interesse social o ano de 2019 foi repleto de incertezas e batalhas. Agentes públicos de estados e municípios uniram forças por meio da ABC para enfrentar a falta de recursos, de novas contratações e de resoluções para os principais gargalos, como a paralisação das obras do PMCMV na modalidade Sub-50, o cancelamento das 17,4 mil contratações de unidades habitacionais contratadas em dezembro de 2018 e apresentar propostas para a nova política habitacional. Buscando perspectivas e soluções para 2020 associados da ABC reuniram-se nesta quarta-feira (11), em Brasília, com o Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto.

O Ministro Gustavo Canuto recebeu os representantes de 13 estados, de 18 entidades públicas, para tratar dos principais problemas do setor e apresentar as perspectivas para o próximo ano. Segundo o Ministro, todos os pagamentos que estavam atrasados serão pagos até o final do ano.

A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, questionou a falta de contratações neste ano, afinal várias instituições apresentaram projetos prontos para contratar, mas sempre que submetiam a avaliação da Caixa Econômica Federal o processo era devolvido constando que havia algum problema. Quando a instituição enviava o projeto novamente com o suposto problema resolvido ainda assim encontravam outras dificuldades e não contratavam.

17,4 MIL UNIDADES CANCELADAS

Em agosto, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou um relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de 17,4 mil unidades do Minha Casa Minha Vida realizadas no final de 2018. Com isso as contratações destas unidades foram canceladas, sendo que na época 8.922 mil unidades já haviam iniciado as obras.

De acordo com Gustavo Canuto para concluir as obras iniciadas, o MDR precisaria de R$442 milhões, caso não ocorra a conclusão dessas obras  o erário público terá que indenizar as construtoras com o montante de cerca de R$150 milhões. O Ministro afirmou preferir investir R$442 milhões e entregar as obras do que gastar R$ 150 milhões para indenizar as construtoras e deixar as obras inacabadas. Contudo, disse que o Ministério ainda não tem a garantia orçamentária para 2020.  A ABC se prontificou em apoiar o Ministério, junto ao relator do Orçamento Geral da União, Deputado Domingos Neto (PSD-CE), para buscar os remanejamentos de verbas necessário a essa ação.

 FUNDO GARANTIDOR PARA FACILITAR CRÉDITO

Foi apresentado para o MDR uma proposta, elaborada pela ABC, de criação de um Fundo Garantidor que poderá ter como fonte de recursos, conforme o caso, o FGTS, o OGU e o próprio mutuário beneficiado. O intuito é otimizar os recursos disponíveis para construir e financiar mais moradias populares para a população de baixa renda. Em uma das modalidades o Fundo Garantidor tem como objetivo ampliar a base de mutuários que tomam financiamento no mercado, e em outra viabilizar o financiamento para as Companhias de Habitação construir e vender a preço de custo, com baixo valor de parcela. Nesta última modalidade sempre teria a participação de estados e municípios. A equipe do Ministério analisará a proposta.

Os estudos realizados pela ABC demonstram a viabilidade de realizar contratações com valores que poderão variar de 60 a 100 mil reais, conforme o tipo de operação, infraestrutura necessária, tamanho e especificações da unidade, gerando uma prestação mensal entre R$ 330 e R$ 500.

IN 43

Outro pleito apresentado durante a reunião foi a alteração da Instrução Normativa 43 em dezembro de 2018, pelo então Ministério das Cidades,   relacionada ao programa de Crédito Associativo. Pela redação atual a Caixa financia 80% do valor da construção, mesmo que interessadas uma entrada no valor de 20%. Isto inviabiliza a maior parte dos financiamentos porque as famílias de baixa renda não tem poupança para dispor desse valor. A ABC propõe que a alteração permita que o valor do terreno doado pelo poder público entre neste calculo e reduza o valor da entrada, possibilitando a que mais famílias tenham acesso ao financiamento.

Sub-50

Agentes públicos e representantes de instituições financeiras questioram também o Ministro acerca as 44 mil obras de moradias que estão paradas desde agosto de 2018, quando encerrou o prazo previsto em lei para a continuidade do PMCMV na modalidade Oferta Pública. Essas obras estão localizadas em 1.107 municípios brasileiros com população inferior a 50 mil habitantes.

Em janeiro deste ano, a ABC apresentou o problema ao MDR e propôs a edição de uma Medida Provisória (MP) para a concessão de novo prazo que possibilitasse a conclusão das obras.

Ele esclareceu que as discussões técnicas foram concluídas, e que a solução dependerá da edição de uma MP, mas a solução da questão depende da aprovação do Ministério da Economia. Não é possível prever um prazo para a solução desse problema.

‘Não quero esqueletos. Quero que isso seja solucionado’, frisou o Ministro.

2020

Em relação as de contratações na Faixa 1 para 2020, o Ministro Gustavo Canuto disse que honestamente são baixas as perspectivas. Para Canuto a prioridade será garantir a conclusão das 233 mil obras que já estão contratadas e em execução, e também a conclusão de outras 50 mil que estão paralisadas. Para possibilitar novas contratações, segundo Canuto, primeiro é necessário garantir o pagamento dos compromissos já assumidos.

Segundo o Ministro, os planos para a política habitacional do país será o novo programa do Governo Federal, que terá como alternativa a destinação de um voucher. O programa de vouchers já está definido e tem pronta a proposta de MP, mas ainda depende de uma análise mais profunda sobre os custos de operação por parte dos bancos. Para família com renda mensal de até R$1.200 os recursos serão oriundos do OGU com subsídios de 100% em municípios com até 50 mil habitantes. Já para famílias com renda mensal de R$1.200 até R$3.000 os imóveis serão financiados por meio do FGTS. O programa, segundo o ele, irá aquecer os mercados locais.

Para a ABC, a proposta apresentada ao Ministério pela Associação atende plenamente tais objetivos.