Nesta segunda-feira (13) a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) participou da cerimônia de entrega das primeiras unidades do Cartão Reforma. O programa tem orçamento inicial de R$ 97.450 milhões, e a previsão do governo é atender 170 mil famílias em 2018.
O Cartão Reforma beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com o valor de R$ 2 mil a R$ 9 mil para a realização de obras de reforma, ampliação ou conclusão. Os valores das parcelas da subvenção econômica serão divididos de acordo com as melhorias a serem realizadas em cada moradia. A liberação do pagamento da parcela da subvenção econômica será feito de forma fracionada.
O cartão é nominal, intransferível e válido por até um ano, sendo necessário utilizá-lo no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada, que receberá apoio de arquitetos e engenheiros que verificarão a necessidade específica de cada residência.
Segundo o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, o Cartão Reforma e a lei de regularização fundiária, junto com o programa Minha Casa, Minha Vida, consolidam o “tripé” da política habitacional do atual governo.
“Milhões de brasileiros que têm suas residências precárias passam a ter a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida”, afirmou o Ministro.
As primeiras 150 famílias beneficiadas no projeto piloto são da cidade de Caruaru, em Pernambuco. Os demais municípios que quiserem se habilitar no programa terão até o dia 19 de novembro para fazerem o registro no Sistema de Gestão do Cartão Reforma.
O governo também autorizou a entrega do Cartão Reforma a famílias de estados em situação de calamidade pública por causa de enchentes (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e Pernambuco).
Todo o processo de cadastro dos municípios e dos beneficiários será realizado por meio do Sistema de Gestão do Cartão Reforma – SisReforma. “Será seguramente um dos grandes cases na área do governo virtual. Pelo nível de sofisticação, eliminando o papel no processo de seleção, controle, e acompanhamento de fiscalização, de maneira transparente e eficiente. Percalços podem haver, mas nos faz entrar numa nova era de governança”, comemorou Bruno Araújo.
