Se aprovada pela Câmara, medida já será aplicada nos próximos empreendimentos
Proposta da Agência Municipal de Habitação (Emha) de Campo Grande prevê a destinação de 5% das casas de programas populares a mulheres vítimas de violência. Os critérios para seleção serão subsidiados por levantamentos feitos pela Casa da Mulher Brasileira, com o intuito de evitar fraudes e priorizar quem se encontra em real situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que a medida seja aplicada nos próximos empreendimentos, se houver aprovação pela Câmara Municipal.
Segundo o diretor-presidente da Emha, Enéas José de Carvalho Netto, a minuta incorpora projeto de lei que prevê a realização em praça pública do sorteio dos beneficiados em aspecto geral, como forma de legitimar a transparência do processo. Na quinta-feira, o projeto foi protocolado na Câmara e será analisado por uma comissão antes de ser encaminhado para votação.
A ideia de direcionar parte das moradias para mulheres agredidas surgiu com base no índices de violência em Mato Grosso do Sul. Conforme o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a cada 11 minutos, uma mulher é violentada. Muitas delas, fragilizadas, aceitam as agressões porque geralmente não têm para onde ir. Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam para 36 casos de feminicídio ocorridos no ano passado. Somente na Capital, foram registrados 1.897 boletins de ocorrência por violência doméstica no mesmo período. Já a Casa da Mulher, em dois anos de funcionamento, promoveu 21 mil atendimentos.
Este cenário expõe o risco enfrentado por trabalhadoras, donas de casa e mães de família quase que diariamente. “Participamos de muitos conselhos e foi discutido que muitas mulheres não denunciam os agressores, geralmente seus conviventes, porque não têm para onde ir ou porque dependem deles financeiramente”, explicou Enéas, destacando que a necessidade foi definida a partir de debates com a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), varas, promotorias e outros órgãos competentes.
De acordo com a subsecretária Carla Stephanini, titular da Semu, a iniciativa devolve a dignidade às vítimas e lhes oferece oportunidade de recomeço longe da violência. “A lei garante àquelas que são vítimas de violência a segurança necessária para reconstruírem suas vidas a partir da casa própria que abrigue dignamente sua família”, afirmou. “Também contribui no enfrentamento à violência contra as mulheres e promove mais um importante instrumento de apoio para que consigam romper o ciclo de agressões e tenham um ponto de recomeço”, acrescentou.
CRITÉRIOS
Pessoas em situação de vulnerabilidade terão prioridade, conforme decreto da Prefeitura de Campo Grande de 18 de agosto de 2014. Já eram contemplados idosos (5%), pessoas com deficiência ou famílias de pessoas com deficiência (10%), reserva técnica de habitação (30%) – famílias em áreas de risco como favelas, por exemplo – e agora, as mulheres. Neste caso, especificamente, equipes da Casa da Mulher farão levantamento técnico-social sobre agressões e, posteriormente, devem encaminhar as vítimas.
A Emha, por sua vez, vai analisar os documentos e promover entrevistas a fim de conhecer a real situação, partindo desde os riscos da agressão até a análise de cadastro, para saber se, por exemplo, a mulher já tinha sido beneficiada em algum outro tipo de programa social de habitação. Caso já tenha sido, a candidata terá cadastro reavaliado.
Toda essa filtragem é fundamental para detectar fraudes, considerando irregularidades encontradas em diversas situações pela Emha.
Por enquanto, oito mulheres já foram ouvidas e podem ser as primeiras contempladas. Embora Enéas afirme que a probabilidade é de que a medida vigore para os próximos programas, para os quais está prevista a construção de mais de 1.500 moradias, não é descartada a possibilidade de que ocupem algumas das 42 casas retomadas pela Caixa Econômica Federal no Conjunto Residencial Celina Jallad, onde foram detectadas irregularidades dos beneficiários.
