O programa Cartão Reforma foi lançado pelo Governo Federal para combater o déficit qualitativo habitacional no Brasil. De acordo com a Medida Provisória 751/2016, o programa atenderá famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. Após analisar a operacionalização do programa a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) apresentou nesta quarta-feira (14) ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, propostas para alterar a MP e aprimorar as regras do programa.
A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, o vice-presidente da ABC, Luiz Stival, e o secretário-executivo da ABC, Nelson Szwec, entregaram ao ministro as propostas para aperfeiçoar a operacionalização do programa, e destacaram a importância da parceria com estados e municípios, que serão fundamentais para o atendimento do público alvo do programa, pois se responsabilizarão pela organização dos projetos e pela assistência técnica.
Visando contribuir com o desenvolvimento do programa Cartão Reforma, a ABC e o FNSHDU promoveu vários debates com a participação de quase a totalidades dos estados brasileiros representados por especialistas e agentes públicos, além de diversos municípios de médio e grande portes, sobre o conteúdo da MP 751/2016, que cria o programa, e decreto que regulamenta. O programa Cartão Reforma foi o principal tema discutido no encontro técnico Agenda 2017 realizado pela ABC e pelo FNSHDU no dia 24 de novembro, em Brasília.
O ministro manifestou a concordância com os principais aspectos da proposta, e irá discutir com a equipe técnica do Ministério das Cidades.
O conjunto de contribuições para o programa Cartão Reforma elaborados pela ABC ao ministro são as seguintes:
- Possibilidade de aumentar o valor limite da renda para três salários mínimos
A limitação da renda mensal de R$ 1.800,00 das famílias que serão beneficiadas certamente irá inviabilizar muitas intervenções. Por exemplo, nos grandes centros, como São Paulo e outras regiões metropolitanas, dificilmente encontraremos um bairro ou uma área elegível para intervenção, cujas famílias tenham renda inferior a R$ 1.800,00.
Além disso, há o fator agravante de que serão incorporados, para efeitos de calculo da renda, os benefícios que a família já recebe do governo, a exemplo do Bolsa Família.
A Faixa 1,5 garante um subsídio para famílias com renda de até R$ 2.350,00; e a Faixa 2 subsidia as famílias com renda de até R$ 3.520,00. Se compararmos com os valores de subsídios do PMCMV, por que a família que já fez todo o esforço, para comprar um terreno e construir, mesmo que de forma precária a sua casa – que inclusive desonerou o governo de prover-lhe uma moradia – ficaria impossibilitada de ser atendida pelo programa pelo fato de ter uma renda um pouco maior do que R$ 1.800,00?
Assim, a ABC propôs ao Ministério das Cidades que o programa desde o início possa atender às famílias com renda de até três salários mínimos, como, aliás, a própria MP menciona quando trata do reajuste, no Inciso XIII do Artigo 8º.
- Possibilidade de reconstrução quando o imóvel não comportar reforma
Em certos casos, reformar o imóvel fica mais caro do que demolir e construir outro. Há casos também que uma reforma não garante a qualidade de habitabilidade do imóvel. Nesses casos, a partir da constatação do órgão responsável pela assistência técnica entendemos que a legislação que disciplina o programa não deveria proibir essa possibilidade. Desde que o imóvel esteja inserido do polígono a ser atendido e que haja contrapartida do ente público para complementar o valor das obras e/ou serviços.
- Possibilidade de o benefício atender a mais de um item do déficit qualitativo
Na condição de responsáveis pela assistência técnica realizaremos todo o trabalho de cadastro, entrevistas, elaboração de projetos e apresentação de ARTs, com a finalidade de resolver o déficit qualitativo da moradia. Mas, em muitos casos, a solução do problema não passa por atender apenas a um dos itens do déficit. Sendo assim, todo o trabalho não atingirá o objetivo do programa.
- Possibilidade de atendimento às famílias que foram beneficiadas pelos programas PSH, Oferta Pública 1 (PMCMV) e conjuntos antigos de COHABs.
Os imóveis construídos com recursos provenientes do PSH e do Oferta Pública 1 tinham uma especificação técnica básica e não necessitavam de reboco. Foram milhares de unidades em todo o Brasil, e muitos beneficiários não conseguiram realizar as melhorias necessárias posteriormente. Além disso, os conjuntos antigos de COHABs necessitam ser requalificados. A construção de um dormitório adicional certamente melhoria significativamente a vida das famílias beneficiadas por esses programas. O diagnóstico preciso será feito por estados e municípios por meio de avaliações dos imóveis. De toda forma, a vedação contida no programa restringe o atendimento a essas famílias.
