Mais de 500 pessoas, dentre gestores públicos de habitação, empresários e autoridades participaram do 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com o apoio do Governo de Goiás e a Agência Goiana de Habitação. O evento aconteceu nos dias 7 e 8 de junho no Centro de Convenções Goiânia.

Nos últimos anos, o Fórum tem sido o principal acontecimento organizado pelo setor público de habitação do Brasil. Em 2016, contou com a participação do Ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, que ressaltaram a importância do diálogo e da parceria com as organizações como a ABC e o Fórum de Secretários para o sucesso do programas habitacionais.

Os participantes puderam trocar experiências, debater os projetos habitacionais exitosos, dialogar com a Secretaria Nacional de Habitação e a Caixa Econômica Federal sobre o PMCMV; conhecer as iniciativas para alavancar recursos para moradia, além de tratar dos temas da regularização fundiária, sistemas construtivos inovadores e o trabalho social.

Os troféus do Prêmio Selo de Mérito 2016, foram outorgados aos 13 projetos premiados em 4 categorias. Participaram da solenidade de entrega o Ministro das Cidades, Bruno Araújo; o governador do estado de Goiás, Marconi Perillo; a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, e o Diretor Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotonio Resende.

O 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social foi instalado oficialmente na manhã do dia 7 pelo vice-presidente da ABC e presidente da Agehab/GO, Luiz Stival; pelo Secretário de Habitação de Goiás Vilmar Rocha, e pelo Coordenador de Sustentação ao Negócio Governo da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Gusmão. Na sua mensagem de boas vindas, o Secretário Vilmar falou da tradição do Fórum e da sua importância para habitação no Brasil.

Regularização Fundiária

No segundo dia do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2016, gestores públicos e técnicos de habitação participaram da mesa de diálogo sobre os ‘Avanços e Desafios da Regularização Fundiária no Brasil, com ênfase para os projetos do Estado de Goiás, que contaram com as parcerias bem sucedidas com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado o Ministério Público, a Corregedoria e os Cartórios. Esse trabalho resultou na entrega de 14 mil títulos de propriedade em 58 municípios. Outros 51 mil processos estão em andamento. O coordenador da mesa foi o Diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab/GO, Murilo Barra.

Participaram da mesa para explicar e debater sobre a sistemática os trabalhos desenvolvidos em Goiás, a Promotora de Justiça, Suelena Carneiro Caetano; o Procurador do Estado de Goiás, Cleuler Barbosa das Neves, e o suboficial do Cartório de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia-Goiás, Fábio Ivo Bezerra. O apoio que o governo federal emprestou a esse trabalho foi abordado pela arquiteta e Diretora do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno,  discorrendo, também, sobre os esforços para simplificar as normas legais que regem a matéria.

O Trabalho Social no PMCMV

As práticas de Trabalho Técnico Social levadas a efeito nos municípios goianos, conveniados com o Estado no âmbito do PMCMV sub-50, foi o principal tema dessa mesa, que contou com a participação de assistentes sociais de dezenas de municípios. A IN 18, do Ministério das Cidades, que trata da matéria foi apresentada e debatida sob coordenação da Gerente Executiva de Trabalho Social da Caixa Econômica Federal, Maria Emília Batista Cordeiro, e da Gerente de Articulação Social e Organização Comunitária da AGEHAB Goiás, Perla Oliveira.

A mesa de discussão com o tema ‘Experiências exitosas de habitação nos municípios de Goiás e métodos construtivos inovadores’ teve a participação de técnicos das prefeituras do estado e de estudantes de engenharia e arquitetura, sob a coordenação do Diretor Técnico na AGEHAB Goiás Marcel Bruno Silveira e Souza.

Programas para alavancar recursos para moradia

Com o tema “Enfrentando a crise com criatividade”, o Fórum apresentou e debateu três programas estaduais que têm em comum, o objetivo alavancar recursos para a produção habitacional: o Cheque Mais Moradia do Estado de Goiás, a Parceria Público-Privada (PPP) do estado de São Paulo, e a constituição do Fundo de Combate à Pobreza do estado do Paraná.

O Cheque Mais Moradia

Trata-se de uma engenhosa formula de renúncia fiscal do ICMS, regulamentada por lei e decretos, que possibilita ao estado garantir a realização de investimento nos programas habitacionais, sem precisar dispor dos recursos financeiros a vista, pois consiste na outorga de crédito tributário às empresas fornecedoras de material de construção. Funcionando há 13 anos, o programa foi aperfeiçoado, de modo a garantir a construção, e a reforma de moradias, a regularização fundiária e a edificação de equipamentos comunitários. O programa é gerenciado pela Agehab/GO, que emite o “cheque” e é controlado pela Secretaria de Fazenda do Estado.

PPP em São Paulo

O Estado de São Paulo está colocando em prática o seu o seu primeiro grande projeto de Parceria Público Privada, que prevê a construção de 14.400 habitações, e a requalificação de importantes áreas degradadas do centro da capital paulista, inclusive a área onde está localizada a cracolândia, que receberá prédios com 1.200 moradias. Está prevista também a destinação de áreas para comércio e serviços.

A contrapartida inicial do Estado de São Paulo será em terrenos estrategicamente localizados, de modo a oferecer atratividade para o parceiro privado. Do total de moradias, 70% serão destinados à população com renda de até 5 salários mínimos, as quais serão subsidiadas conforme os critérios dos programas de habitação da CDHU, e 30% será destinada ao mercado, atendendo a população que tem renda suficiente para pagar integralmente pelo imóvel.

As prioridades do PMCMV 3

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi o tema da mesa de diálogo da tarde do dia 8, presidida pelo Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e presidente do FNSHDU, Rodrigo Garcia.

Na oportunidade, o Diretor de Habitação da Caixa Econômica federal, Teotônio Rezende apresentou um balanço de contratações até abril de 2016, que totalizou 4.162.154. Frisou ainda que a Caixa é responsável por 2/3 de todas as contratações do mercado imobiliário.

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, Secretária Nacional de Habitação apresentou uma exposição sobre as contratações por modalidades e fontes de recursos, falou sobre o difícil momento econômico que impede um ritmo de produção que se deseja, mas reafirmou o compromisso com a transparência em relação a realidade e a disposição de parcerias.

O presidente do Sinduscon Goiás, Carlos de Paula Moura Junior falou sobre a importância do programa para geração de empregos e aquecimento da economia.

Por sua vez, a Presidente da ABC, Maria do Carmo Avezani Lopes, destacou que no momento de escassez do orçamento federal é necessário e urgente rever alguns aspetos das normas que regem as contratações com recursos do FGTS, para facilitar as parcerias com os estados e possibilitar a construção de moradias para a população que tem recursos para assumir uma prestação baixa. Ela defendeu com ênfase também a retomada do programa de urbanização de favelas e do programa para atendimento à população dos municípios com menos de 50 mil habitantes, que representam 32% da população brasileira.