No sábado, 17 de agosto, o Governo de Roraima, através da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), entregou 176 Escrituras Públicas para os moradores dos conjuntos habitacionais Uailã, Auaris e Makunaíma, situados no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista (RR).
Os mutuários dessas unidades do Minha Casa Minha Vida/faixa 1 que pagaram 50% do contrato de 120 meses tiveram seus financiamentos habitacionais quitados, segundo a portaria do Ministério das Cidades nº 1248/2023.
Porém, para registrar o apartamento no Cartório de Imóvel o morador deveria pagar R$ 612,00 para receber a Carta de Quitação.
Um acordo foi firmado entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Cartório de Imóveis, através da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, para a isenção dessa cobrança.
Pelo Decreto nº 35.766, de 1º de abril de 2024, assinado pelo governador, Antonio Denarium, através do programa estadual “Aqui Tem Morar Melhor”, executado pela Codesaima, foi concedido o custeio das taxas cartoriais.
Com a baixa dos contratos e das taxas, foram emitidas as Escrituras Públicas.
O governador, Antonio Denarium, entregou pessoalmente os documentos e teve a oportunidade de ouvir dos moradores as manifestações sobre essa ação. ”Foi ótima essa decisão pra gente não pagar essa taxa. Esses moradores são de baixa renda e não tem como tirarem R$600 do salário”, disse a confeiteira, Cledilene Silva, moradora do Auaris.
A residente do Makunaíma, Eldilane Souza, é doméstica e também destacou que teria dificuldades para pagar a taxa do Cartório. “Eu ia juntar dinheiro para poder pagar ou deixar de pagar outra coisa. Mas agora ficou bom, muito bom para o nosso bolso”.
O cadeirante, Adeir Delfino, do Uailã, falou dessa iniciativa. “Pagar isso ia ser doído, ia demorar pra poder fazer isso. Com certeza, um ato bom do governador que reconhece que isso é importante pra nós. Muito nobre dele”, concluiu.
Os três conjuntos somam 624 apartamentos. O restante das Escrituras Públicas está sendo produzido e logo serão entregues para concluir a regularização desses empreendimentos.
Por Marco Aurélio Rodrigues
