Medida amplia o acesso ao programa habitacional e permite que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria
Brasília (DF) – O Ministério das Cidades anunciou novos limites de renda para as famílias que desejam participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), garantindo que mais brasileiros possam realizar o sonho da casa própria. A mudança foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União e estabelece novos valores para as faixas de renda admitidas pelo programa.
Com a nova Portaria nº 786, de 1º de agosto de 2024, foram reajustados os limites de renda das famílias que podem se inscrever no MCMV, nas suas linhas subsidiadas. Isso significa que o acesso ao programa foi ampliado, permitindo que mais famílias possam obter sua casa pelo programa.
Os novos limites de renda, das linhas subsidiadas, para as famílias que se enquadram no MCMV foram atualizados para atender às famílias da Faixa 1 e da Faixa 2 do programa.
Confira as principais mudanças nas linhas subsidiadas:
Famílias em áreas urbanas:
Faixa Urbano 1: O limite de renda bruta familiar mensal subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850.
Faixa Urbano 2: O limite de renda para esta faixa passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.
Faixa Urbano 3: Agora, o limite de renda foi ajustado de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.
Famílias em áreas rurais:
Faixa Rural 1: O limite de renda bruta familiar anual subiu de R$ 31.680,00 para R$ 40.000,00. O limite de renda bruta familiar anual continua sendo até R$ 40.000,00.
Faixa Rural 2: Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00 estão nessa faixa. O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00 para R$ 40.000,01 até R$ 66.000,00.
Faixa Rural 3: O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 para R$ 66.000,01 até R$ 96.000,00.Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00 também estão cobertas pelo programa.
O reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal. Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadravam nas faixas de renda estabelecidas.
A presente alteração não afeta imediatamente a linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida por meio de financiamentos imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Pois, a linha financiada do programa segue as condições definidas em norma pelo Conselho Curador do Fundo, as quais somente podem ser alteradas mediante proposta e aprovação do órgão colegiado.
O Programa MCMV é uma das principais políticas públicas do Brasil voltadas para a redução do déficit habitacional. Ele oferece condições especiais de financiamento e subsídios para a compra de imóveis, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a uma moradia digna.
Sobre o Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada pelo presidente Lula em março de 2009. Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a obtenção de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país. Desde a sua criação, o programa já entregou mais de 8 milhões de moradias.
O Programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Histórico
O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 no Brasil como uma iniciativa do governo federal com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. A crescente urbanização do país e a demanda por habitação impulsionaram a criação desse programa, que se tornou uma das principais políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social.
Na sua primeira fase, de 2009 a 2014, o programa se concentrou principalmente na construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios financeiros e condições favoráveis de financiamento para a aquisição da casa própria. Essa fase foi um importante avanço no combate ao déficit habitacional no país e contribuiu para a geração de empregos na construção civil.
Ao longo de sua trajetória, o programa Minha Casa, Minha Vida evoluiu para se tornar uma importante política habitacional no Brasil, impactando positivamente a vida de milhões de famílias ao proporcionar o sonho da casa própria e contribuir para a redução das desigualdades sociais. Através de suas diferentes fases e adaptações, o programa continua a ser uma ferramenta essencial na busca por soluções habitacionais e no fortalecimento do setor imobiliário no país.
Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
